Número de ministérios é
reduzido, mas Coaf vai para pasta da Economia
Por:
Visão do Araripe
O
Senado aprovou na noite de hoje (28) a Medida Provisória (MP) 870, que trata da
reforma administrativa, sem alterações em comparação com o texto
aprovado na Câmara. O texto-base foi aprovado com 70 votos a favor,
4 votos contrários e uma abstenção. Com isso, o governo federal conseguiu
aprovar, quase em sua totalidade, as alterações feitas na estrutura do governo
quando o presidente Jair Bolsonaro tomou posse.
O texto segue para
sanção presidencial. Com a aprovação da MP, algumas alterações realizadas na
Comissão Especial do Congresso foram confirmadas. Dentre elas, o Coaf fica
subordinado ao Ministério da Economia, a Fundação Nacional do Índio (Funai)
volta para a pasta da Justiça e o Ministério do Meio Ambiente fica responsável
pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), deixando o Ministério da Agricultura.
Dentre as propostas do
governo preservadas pelos parlamentares, está a redução de ministérios, de 29
para 22. Essa redução criou o Ministério da Economia, em substituição aos
ministérios da Fazenda; Planejamento e Indústria, Comércio Exterior e Serviços.
Também criou o Ministério da Cidadania, reunindo as pastas do Desenvolvimento
Social, Cultura e Esporte; e extinguiu o Ministério do Trabalho, dividindo suas
competências entre vários ministérios.
Votação
A votação do texto-base
foi rápida, mas foi marcada por uma manobra regimental. O líder do governo no
Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), relator da MP no Congresso, pediu
verificação nominal para a votação do texto-base, onde não havia polêmicas. A
verificação, no entanto, só poderia ser feita uma fez no período de uma hora.
Isso, na prática, impediu a verificação nominal para os destaques que alteravam
o destino do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e o
mantiveram no Ministério da Justiça.
Os destaques foram
rejeitados em votação simbólica. Ao perceber o protesto dos senadores
favoráveis aos destaques, que foram impedidos de fazer a votação nominal, o
presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), fez uma contagem informal.
Segundo suas contas 30 senadores votaram pela aprovação dos destaques e,
consequentemente, foram derrotados. Em seguida, ele encerrou a sessão.
A aprovação ocorreu a
sete dias do vencimento do prazo da MP. Caso não fosse votada até o dia 3 de
junho, a medida provisória perderia a sua validade. Na avaliação de alguns
senadores, uma derrota na noite de hoje representaria um sinal muito negativo
para o governo. “Seria a maior vergonha para o governo não aprovar. Se não
aprova isso, não aprova nada”, disse Simone Tebet (MDB-MS).
O senador Lasier
Martins (Pode-RS) disse a jornalistas após a reunião de líderes ocorrida antes
da sessão que votou a MP, que a carta escrita
pelo presidente da República foi determinante para o resultado.
Segundo o senador, o pedido formal de Bolsonaro influenciou a decisão de alguns
senadores de mudar o voto em favor do pedido do governo. Além disso,
acrescentou Martins, a subscrição de Sergio Moro à carta “fez muita gente mudar
de posição”.
Resultado no Senado da votação do Projeto de Lei de Conversão
10/2019 que reorganiza órgãos da Presidência da República e ministérios - TV Senado
Debates
A sessão durou quase quatro horas, sendo
que a grande maioria desse tempo foi reservado aos debates sobre o tema.
Alcolumbre abriu a Ordem do Dia lendo a carta do presidente da República, Jair
Bolsonaro, pedindo aos senadores a aprovação da MP 870. Em seguida, ele se uniu
a Bolsonaro no pedido de aprovação da MP como veio da Câmara.
“Vários senadores e senadoras têm, e têm
todo direito, de terem suas convicções pessoais. Mas diante de um apelo de sua
excelência o presidente da República [...] eu novamente conclamo aos senadores
para que o Senado Federal possa dar ao presidente da República o que ele pediu
no dia de hoje”, disse Alcolumbre.
A polêmica se concentrava no destino do
Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Sob o argumento de
fortalecer o órgão, o texto original da MP enviado pelo governo transferia o
Coaf do Ministério da Economia para a pasta da Justiça. Durante a tramitação na
Câmara, no entanto, os deputados decidiram que o órgão deve ficar sob o
controle do ministro Paulo Guedes, na Economia.
Vários
senadores pediram a palavra e as opiniões foram divididas. Major Olímpio líder
do PSL no Senado, chegou a dizer que desistir de manter o Coaf no Ministério da
Justiça seria dar um “tiro no pé” do governo. Mas, após encontro com Bolsonaro
no início da tarde de hoje, Olímpio
decidiu recuar.
“[Votar pela manutenção do Coaf no
Ministério da Justiça] era meu desejo pessoal e da esmagadora maioria da
população, mas o próprio ministro Sergio Moro já disse que, em nome de algo
maior, que é a consolidação da estrutura administrativa do Estado brasileiro,
ele está pedindo que não seja a questão do Coaf algo a impedir a consolidação
da estrutura administrativa do governo”.
Senadores contrários à MP como chegou na
Casa diziam que a vontade da população expressa nas ruas, nas manifestações do
último domingo (26), não estava sendo respeitada. Para eles, a manutenção do
Coaf no Ministério da Justiça era um pleito popular claramente expresso nas
ruas, em manifestações compostas por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.
Eduardo Girão (Pode-CE) e Flávio Arns
(Rede-PR) citaram o abaixo-assinado entregue pelo movimento popular Mude. Foram
300 mil assinaturas pedindo a manutenção do Coaf na pasta de Sergio Moro. “Eu,
junto com outros colegas, recebi essa pilha [de assinaturas] do Mude, que
representa o desejo de 300 mil brasileiros que o Coaf vá para o Ministério da
Justiça. A gente não pode ignorar isso”.
Fonte: Marcelo
Brandão – Agência Brasil – Brasília
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