O Conselho de Comunicação Social
do Senado elaborou anteprojeto de lei que obriga provedores de internet a
retirar do ar, sem necessidade de autorização judicial, notícias consideradas
falsas. O texto, que será apresentado aos senadores, retoma ponto polêmico
aprovado na reforma política e vetado pelo presidente Temer. Propõe que caberá
aos usuários avaliar o grau de confiabilidade das notícias e apresentar
reclamação sobre os conteúdos disponíveis na rede. Em caso de queixa, o
provedor tem 24 horas para remover ou bloquear o conteúdo.
Conceito. O anteprojeto define
como fake news “o texto não ficcional que, de forma intencional e deliberada,
tenha o potencial de ludibriar o receptor quanto à veracidade do fato”. Não há
definição sobre quem será o árbitro da verdade.
Vai encarar? O texto pune o
provedor que não retirar do ar a notícia considerada falsa pelo usuário com
multa de 5% do seu faturamento. A regra não se aplica a veículos de comunicação
social, se destinando a redes sociais e blogs.
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