Na próxima segunda-feira (6), o Supremo Tribunal Federal
(STF) conclui a audiência pública convocada para discutir a reinterpretação dos
artigos 124 e 126 do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), conforme demanda do
PSOL – em ação de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF
442), que objetiva a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação,
tanto para a mulher quanto para a equipe que efetue o procedimento.
As exposições previstas são diferentes das assistidas nesta
sexta-feira. Conforme metodologia estabelecida pela relatora da ação, ministra
Rosa Weber, na segunda-feira terão a palavra entidades religiosas, juristas e
ativistas de direitos humanos. Hoje, o STF concentrou entidades civis com
alguma vinculação profissional e de pesquisa, como as associações médicas.
O efeito foi um debate menos centrado em posicionamento moral
sobre o aborto, tanto entre quem defende a anulação dos artigos do Código Penal
à luz da Constituição Federal, quanto quem é a favor de que o procedimento
continue proibido em lei, à exceção dos casos de estupro, de risco de vida ou
de fetos anencéfalos.
De acordo com a antropóloga Lia Zanotta, o direito das
mulheres de interromper a gravidez até o terceiro mês gestacional era, há
alguns anos, uma causa quase que exclusivamente feminista, “mas agora tem uma
resposta de associações médicas, de pesquisadores, de psicólogos. Há uma escuta
da comunidade científica, da comunidade médica e também da comunidade
jurídica”, ponderou.
AGÊNCIA BRASIL
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