O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, anunciou nesta
quinta-feira que o governo fechou acordo com categorias de caminhoneiros para
suspensão da greve nacional iniciada na segunda-feira por 15 dias.
Segundo Padilha, a Petrobras vai manter a redução de 10% no
preço do óleo diesel pelos próximos 30 dias e vai assegurar periodicidade
mínima de 30 dias para eventuais reajustes do combustível nas refinarias. Nos
primeiros 15 dias, a estatal se responsabiliza pelos gastos de R$ 350 milhões.
Nos próximos, haverá compensação financeira da União à estatal.
Além de Padilha, participaram da entrevista coletiva os
ministros da Secretaria de Governo, Carlos Marun, e da Fazenda, Eduardo
Guardia. Segundo Marun, o preço do diesel ficará congelado em R$ 2,10 até o
final do Governo Temer. A política terá o custo mensal previsto em 700 milhões
reais aos cofres públicos.
Sem unanimidade
A decisão de suspender a paralisação, porém, não é unânime.
Das onze entidades do setor de transporte, em sua maioria caminhoneiros, que
participaram do encontro, uma delas, a Associação Brasileira dos Caminhoneiros
(Abcam), que representa 700 mil caminhoneiros, recusou a proposta. O presidente
da associação, José Fonseca Lopes, deixou a reunião no meio da tarde e disse
que continuará parado. “Todo mundo acatou a posição que pediram, mas eu não.
[…] vim resolver o problema do PIS, do Cofins e da Cide, que tá embutido no
preço do combustível”, disse Lopes.
Os representantes dos caminhoneiros pedem o fim da carga
tributária sobre o óleo diesel. Eles contam com a aprovação, no Senado, da
isenção da cobrança do PIS/Pasep e da Cofins incidente sobre o diesel até o fim
do ano. A matéria foi aprovada ontem pela Câmara e segue agora para o Senado.
Caso seja aprovava, a isenção desses impostos precisará ser sancionada pelo
presidente da República.
Erro no cálculo do PIS-Cofins
“Diante de erro tão grosseiro o projeto tem poucas condições
de prosperar da forma que foi, infelizmente, aprovado”, disse Marun durante a
entrevista coletiva. O Ministro se referia ao texto-base do projeto que reduz a
desoneração da folha de pagamento para alguns setores da economia, aprovado
pela Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira, 23. A proposta aprovada
também previa zerar, até o final deste ano, a PIS-Cofins que incide sobre o
óleo diesel. No Senado, segundo o ministro, haverá uma outra roda de discussões
sobre o assunto.
O problema é que a conta não fecha. Pela Lei de
Responsabilidade Fiscal, qualquer redução de impostos precisa ser compensada
pelo aumento de outros. A compensação prevista pelo relator, deputado Orlando
Silva (PCdoB-SP), com a reoneração da folha de pagamento é de 3,5 bilhões de
reais até o fim de 2018. No entanto, zerar o PIS-Cofins, custaria algo em torno
de 12 bilhões aos cofres públicos até o fim do ano.
Marun já havia dito mais cedo nesta quinta-feira que houve um
erro de cálculo na compensação prevista no projeto de lei da reoneração da
folha de pagamento que zerou o PIS/Cofins para o diesel, e que o texto aprovado
na véspera pela Câmara dos Deputados teria que ser ajustado.
Outros pontos do acordo
As multas aplicadas aos caminhoneiros em decorrência da
paralisação serão negociadas; a Petrobras irá contratar caminhoneiros autônomos
como terceirizados para prestação de serviços e as entidades e o governo terão
reuniões periódicas. Padilha afirmou ainda que, como parte do acordo, a tabela
de fretes será editada a cada três meses e que o governo vai tratar com os
estados a não cobrança do eixo suspenso em caminhões vazios.
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