O plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira,
16, projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A matéria
tramitou em caráter de urgência após ser aprovada pela manhã na Comissão
deConstituição de Justiça (CCJ). Como foi aprovada pelos senadores sem
alterações, o texto segue para sanção presidencial.
No mérito, a matéria é considerada importante por
representantes de diferentes correntes políticas por tratar da segurança
pública, um dos principais temas a serem debatidos na eleição deste ano. Alguns
pontos, no entanto, geraram polêmica. Os senadores Humberto Costa (PT-PE) e
Marta Suplicy (PMDB-SP), por exemplo, criticaram a inclusão do sistema
socioeducativo no Susp. Segundo eles, os princípios e regras gerais aplicados a
jovens infratores já estão consagrados em lei específica, que é o Estatuto da
Criança e do Adolescente.
“Trata-se de um retrocesso, pois o Susp trata exclusivamente
de política de segurança e não de pessoas em peculiar condição de
desenvolvimento, como as crianças e adolescentes. É importante evitar qualquer
confusão entre o sistema prisional do adulto e o sistema corretivo do jovem.
Não podemos travestir uma política que é de direitos humanos em política de
segurança pública, pois o socioeducativo ficará sempre em segundo plano, com
menos recursos”, afirmou Marta.
Apesar disso, a maioria dos senadores votou contra fazer
modificações no texto para evitar que ele voltasse para análise da Câmara dos
Deputados. Na votação de um destaque sobre a alteração, foram 41 votos
contrários a 16 favoráveis.
O texto aprovado prevê que instituições de segurança
federais, estaduais e municipais atuem em operações combinadas e compartilhem
informações. Pela proposta, os registros de ocorrência e as investigações serão
padronizados e deverão ser aceitos por todos os membros do SUSP. Se aprovado, o
sistema integrado será coordenado e gerido pelo Ministério Extraordinário de
Segurança Pública, chefiado pelo ministro Raul Jungmann.
O relator da matéria na CCJ, Antonio Anastasia (PSDB-MG)
afirmou que o projeto é oportuno porque até hoje não foi editada uma lei
prevista em trecho da Constituição Federal para disciplinar “a organização e o
funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a
garantir a eficiência de suas atividades”.
“O projeto não apenas supre essas omissões como também cria o
Susp, inspirado no Sistema Único de Saúde (SUS)”, elogiou o tucano em seu
parecer. Anastasia fez apenas emendas de redação, ou seja, não sugeriu
modificações no mérito da proposta, o que possibilitou ela seguisse direto para
sanção.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e o
presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ajudaram a elaborar o texto em
reuniões reservadas com técnicos e os ministros do Supremo Tribunal Federal
(STF) Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes no início do ano.
G1
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