Após se reunir com representantes dos caminhoneiros e do
governo no Palácio do Planalto, o presidente do Senado, Eunício Oliveira
(MDB-CE), anunciou que um dos pontos do acordo para o fim da greve é o
compromisso dos senadores de colocar em pauta um projeto que trata de preços
cobrados para a realização de fretes.
A promessa de Eunício é reunir assinaturas para que a
proposta seja votada em regime de urgência. Segundo ele, a aprovação do projeto
que libera o PIS/Cofins para o óleo diesel até o fim do ano não foi demandada
pelos caminhoneiros como condição para o fim do movimento. O chamado PLC 121
chegou no Senado em 2017 e cria a Política de Preços Mínimos do Transporte
Rodoviário de Cargas.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, durante sessão
plenária que aprovou o PLC 19/2018, que cria o Sistema Único de Segurança Pública
e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (Fabio Rodrigues
Pozzebom/Agência Brasil)
“A única coisa que eles me pediram foi a pauta do PLC 121,
que está na Comissão de Assuntos Econômicos. Eu disse que, para que esse
projeto venha para o plenário, eu preciso votar três medidas provisórias na
terça-feira, de preferência. As demais assinaturas eu me encarregava, mas
precisava da assinatura do líder do governo”, disse.
As três medidas provisórias que o Senado precisa votar porque
estão trancando a pauta até serem apreciadas são a MP 813, que diminui para 60
anos a idade mínima para saque das cotas do PIS-Pasep do trabalhador; a MP 815,
que cria cargos em comissão dos regimes de recuperação fiscal dos estados; e a
MP 817, que trata da incorporação da carreira dos servidores dos
ex-territórios. As MPs entraram em regime de urgência porque estão há mais de
45 dias tramitando no Congresso.
Segundo Eunício Oliveira, os ministros firmaram o compromisso
de que a primeira assinatura do requerimento de urgência para o projeto será do
líder do governo, senador Romero Jucá (MDB-RR), que também é o relator da
matéria na CAE. Já sobre a proposta aprovada na noite de ontem (23) às pressas
pela Câmara, e que poderia ser votada pelos senadores ainda na noite de hoje,
Eunício informou que o governo iniciará um debate com os membros do movimento
para encontrar “as fontes verdadeiras” dos recursos.
“Eles [caminhoneiros] reconhecem que existem dificuldades no
projeto do PIS/Cofins, porque isso mexe com a questão de saúde e uma série de
fatores. Mas houve um compromisso do ministro [da Fazenda] Eduardo Guardia e do
governo de abrir uma discussão em relação ao PIS ou outra fonte de receita para
essa questão. Vai depender da negociação entre eles”, afirmou.
Tabela de fretes
A proposta sobre os fretes é originária da Câmara e, desde
que chegou ao Senado, em outubro do ano passado, não avançou na tramitação. “A
Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas tem como
finalidade promover condições razoáveis à realização de fretes em todo o
território nacional, de forma a proporcionar retribuição ao serviço prestado em
patamar adequado”, diz um dos artigos do projeto.
A expectativa de Eunício é que o projeto seja analisado pelos
senadores, na pior das hipóteses, na primeira semana de junho, se não for
possível colocá-la em votação na semana que vem, devido às medidas provisórias
que trancam a pauta.
Resistências ao acordo
A decisão de aceitar a proposta do governo para suspender a
paralisação, porém, não foi unânime. Das 11 entidades do setor de transporte,
em sua maioria caminhoneiros que participaram do encontro, uma delas, a
Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), que afirma representar 700 mil
caminhoneiros, recusou a proposta.
O presidente da associação, José Fonseca Lopes, deixou a
reunião com o governo no meio da tarde e disse que a categoria continuará
parada. “Todo mundo acatou a posição que pediram, mas eu não. […] vim resolver
o problema do PIS, do Cofins e da Cide, que está embutido no preço do
combustível”, disse Lopes.
Dizendo desconhecer a posição da Abcam e que o projeto é
“extremamente importante para os caminhoneiros”, Eunício Oliveira se demonstrou
esperançoso com o fim do movimento. “Houve um entendimento, houve o acordo, e
se Deus quiser o Brasil volta à normalidade com esse termo de acordo que foi
feito”, disse, ao falar com a imprensa durante reunião de líderes no Senado.
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