É grande a expectativa de realização do edital de concurso
público do Ministério Público da União (Edital Concurso MPU 2018). No dia 11 de
abril, foi realizada uma reunião entre representantes do órgão e do Sindicato
Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (SindMPU). Na ocasião,
foi informado que o concurso MPU está previsto para outubro.
A previsão de abertura do concurso foi passada pelo diretor
do SindMPU, Darci Rodrigues, ao site Folha Dirigida. “O orçamento está
dificultando a contratação de pessoal, no entanto, a previsão que nos foi
passada é que o edital do concurso seja publicado em meados de outubro”, disse
o sindicalista em entrevista para o site.
A informação passada pelo sindicalista vai ao encontro da
declaração dada pelo secretário-geral do órgão, Alexandre Camanho. O titular da
pasta confirmou no mês passado que o MPU tem objetivo de divulgar o novo
certame para técnicos e analistas até o final do ano. “Temos a perspectiva de,
até o fim do ano, fazer um concurso para analistas, técnicos administrativos e
técnicos de segurança para as vagas que não impactarão nosso orçamento, bem
como para formar um cadastro reserva”, disse Camanho durante reunião com
procuradores-chefes da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Ainda de acordo com o secretário, ainda não há verbas para
realização do concurso na Lei Orçamentária deste ano, mas o MPU já está
levantando os custos para abrir o novo certame. Além disso, o Ministério vem
constantemente realizando consultas junto ao Tribunal de Contas da União (TCU)
para verificar a possibilidade das taxas de inscrições pagas pelo candidato
custear as despesas do certame. A princípio, o TCU afirmou que não seria
problema a abertura de um novo concurso desta maneira.
Edital até o final do ano
A intenção do órgão, conforme informou Alexandre Camanho, é
divulgar o edital até o final deste ano para que o provimento dos candidatos
aprovados seja feito no ano de 2019. O secretário já reconheceu a necessidade
de servidores (veja abaixo) e vem lutando para que um novo certame seja
aberto. As oportunidades do edital de
concurso MPU 2018 deverão ser abertas para candidatos de níveis médio e
superior.
Déficit de servidores é alto
O concurso MPU 2018 é considerado urgente. Acontece que,
conforme dados do Ministério da Transparência, o déficit atual é de 1.717
servidores. Desse total, 1.660 correspondem a três cargos que estão previstos
no próximo edital: Técnico Judiciário – Especialidade Segurança: 57; Técnico –
Administração: 492; e Analista – Direito: 1.111.
O Ministério Público da União (MPU) é composto pelo
Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT),
Ministério Público Militar (MPM) e Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios (MPDFT). Portanto, o déficit também corresponde os ministérios
citados, conforme disposto a seguir:
MPF: 1.558 servidores;
MPT: 82 servidores;
MPM: 13 servidores; e
MPDFT: 34 servidores.
Preparações do concurso MPU
O MPU já de início aos preparativos para realização de um
novo certame para nível médio e superior, funções de técnico e analista,
respectivamente. De acordo com informações preliminares, a comissão formada já
trabalha para definir a organizadora. Uma boa notícia para os candidatos é que
o concurso contará com vagas em todos os estados.
Os quatro últimos editais do órgão foram organizados pelo
Cespe/Unb, empresa favorita para organizar o concurso do MPU mais uma vez, já
que a instituição cabe no orçamento destinado para a seleção, conforme informou
o Ministério. No entanto, não está descartado a possibilidade da Fundação
Getúlio Vargas (FGV) ou a Fundação Carlos Chagas (FCC) coordenar o certame. O
quantitativo das vagas do concurso MPU deve ser definido em breve.
No dia 08 de março de 2017 foi publicada no Diário Oficial
uma portaria que forma a comissão que será responsável pela elaboração dos
detalhes do edital do certame. A comissão responsável pelo concurso do MPU, que
tem como presidente o procurador Blal Yassine Dallou.A comissão trabalhará no
cronograma, definição das vagas, organizadora do concurso, entre outros
detalhes.
Para concorrer ao cargo de Técnico será necessário o nível
médio completo. O salário do cargo é de R$ 6.167,99. Já para Analista será
necessário nível superior. O salário inicial é de R$ 10.119,93. O quantitativo
de vagas, além das áreas de cada cargo, serão divulgadas nas próximas semanas,
mas a expectativa é que as funções sejam as mesmas do último certame, realizado
em 2013, cuja validade será encerrada em novembro (técnico) e dezembro
(analista).
A comissão será composta pelo servidor Blal Yassine Dalloul
(presidente), Eloá Todarelli Junqueira, Sandra Roberta de Souza Oliveira,
Tatiane Diniz da Silva, Denise Costa Recedive e Rayza Madlum de Paula.
Processo de remoção finalizado
Mais um passo para que o MPU inicie seu novo concurso público
foi dado recentemente. Acontece que o órgão finalizou o processo interno de
remoção, procedimento considerado essencial para definir a distribuição de
vagas por áreas e localidades do novo certame. Além disso, o prazo de validade
do último certame expirou no dia 05 de agosto.
O Concurso MPU 2018 – Exigências e Atribuições
Atribuições comuns do cargo de Analista do MPU
Assessorar, dentro ou fora do ambiente da sede de trabalho,
os membros e as chefias em processos judiciais e administrativos e em
procedimentos extrajudiciais; atuar em processos judiciais e administrativos e
em procedimentos extrajudiciais; assessorar os membros e as chefias em eventos
oficiais, audiências e diligências; realizar avaliações e vistorias; realizar
perícias quando formalmente designado pelo órgão competente; acompanhar o
desenvolvimento de trabalhos periciais; realizar estudos, pesquisas e
levantamentos de dados; elaborar e analisar informações, certidões, declarações,
laudos, pareceres, relatórios e documentos congêneres; elaborar minutas de atos
administrativos e normativos; propor planos, projetos, programas, diretrizes e
políticas de atuação; atuar em planos, programas, projetos e convênios; atuar
na gestão de contratos quando formalmente designado; participar de reuniões,
comissões, grupos e equipes de trabalho; participar do planejamento estratégico
institucional e dos planos da sua unidade de atuação; observar e zelar pela
segurança institucional no âmbito de sua área de atuação; atender o público
interno e externo por telefone, correio eletrônico ou presencialmente; prestar
informações sobre a localização e tramitação de processos e documentos;
orientar quanto à aplicação das normas internas ou da sua área de atuação;
contribuir para a melhoria contínua dos processos e rotinas de trabalho;
orientar e supervisionar estagiários e aprendizes; inserir dados e utilizar os
sistemas de informação corporativos; observar e zelar pelo cumprimento dos
prazos; realizar tarefas de expediente; realizar atividades relativas à
instrução, tramitação e movimentação de processos, procedimentos e documentos;
manter e controlar o arquivo setorial; e executar demais atividades necessárias
ao desempenho do cargo ou outras que eventualmente venham a ser determinadas
pela autoridade competente, sempre respeitando, quando for o caso, os limites
impostos pelos órgãos de classe.
ANALISTA DO MPU – DIREITO
Atribuições básicas: Assessorar os membros e chefias na
coordenação e supervisão das atividades de processos judiciais e
administrativos e de procedimentos extrajudiciais; planejar e executar tarefas
relativas à análise jurídica de atos, documentos, processos judiciais e
administrativos e de procedimentos extrajudiciais, produzindo os atos e documentos
pertinentes; elaborar minutas de petições, denúncias, recursos, acordos
judiciais ou extrajudiciais, termos de ajustamento de conduta, decisões,
despachos, pareceres, notas técnicas, notificações, votos e atos congêneres,
bem como manifestações jurídicas para subsidiar decisão administrativa;
receber, analisar, acompanhar e dar andamento a processos e a outros
documentos; auxiliar na instrução de processos, procedimentos e inquéritos
civis e analisar inquéritos policiais; controlar prazos prescricionais;
proceder à oitiva de vítimas, testemunhas e quaisquer outras pessoas que
possam, direta ou indiretamente, colaborar com a instrução processual,
reduzindo a termo suas declarações; realizar análise prévia e triagem de
representações, denúncias, processos e procedimentos; realizar pesquisa,
seleção, indexação e estudo de legislação, doutrina e jurisprudência;
acompanhar a atualização legislativa; observar os prazos processuais e de
conclusão de investigações; conferir atos e andamentos processuais; providenciar
o cumprimento de decisões e despachos; atuar na manualização de processos e na
elaboração de instrumentos normativos; e acompanhar a tramitação de processos
judiciais e administrativos e de procedimentos extrajudiciais.
Requisitos de investidura: Escolaridade: Curso superior
completo, em nível de graduação. Habilitação Legal Específica: Curso superior
em Direito, devidamente reconhecido. Experiência Profissional: Não é
necessária. Registro Profissional no Órgão de Classe Competente: Não é necessário.
CARREIRA DE TÉCNICO
Atribuições comuns do cargo de Técnico do MPU: Auxiliar,
dentro ou fora do ambiente da sede de trabalho, os membros e as chefias em
processos judiciais e administrativos e em procedimentos extrajudiciais; atuar
em processos judiciais e administrativos e em procedimentos extrajudiciais;
auxiliar os membros e as chefias em eventos oficiais, audiências e diligências;
elaborar e analisar informações, certidões, declarações, relatórios e
documentos congêneres; elaborar minutas de atos administrativos e normativos;
atuar em planos, programas, projetos e convênios; atuar na gestão de contratos
quando formalmente designado; realizar estudos, pesquisas e levantamentos de
dados; participar de reuniões, comissões, grupos e equipes de trabalho;
participar do planejamento estratégico institucional e dos planos da sua
unidade de atuação; observar e zelar pela segurança institucional no âmbito de
sua área de atuação; atender o público interno e externo por telefone, correio
eletrônico ou presencialmente; prestar informações sobre a localização e
tramitação de processos e documentos; orientar quanto à aplicação das normas
internas ou de sua área de atuação; contribuir para a melhoria contínua dos
processos e rotinas de trabalho; orientar e supervisionar estagiários e
aprendizes; inserir dados e utilizar os sistemas de informação corporativos;
observar e zelar pelo cumprimento dos prazos; realizar tarefas de expediente;
realizar atividades relativas à instrução, tramitação e movimentação de processos,
procedimentos e documentos; manter e controlar o arquivo setorial; e executar
demais atividades necessárias ao desempenho do cargo ou outras que
eventualmente venham a ser determinadas pela autoridade competente, sempre
respeitando, quando for o caso, os limites impostos pelos órgãos de classe.
TÉCNICO DO MPU – ADMINISTRAÇÃO
Atribuições básicas: Auxiliar na prática de atos em processos
judiciais e na instrução e acompanhamento de processos administrativos e
procedimentos extrajudiciais; desempenhar atividades de apoio
técnico-administrativo; atuar na elaboração, execução e avaliação de planos,
programas e projetos; realizar atividades, estudos, pesquisas e levantamentos
de dados inerentes às atividades de suporte administrativo do órgão, dentre
elas, as relacionadas a orçamento, finanças e controle interno; atuar na
fiscalização, instrução e acompanhamento de contratos e convênios; atuar nas
atividades de compras e de contratação de bens e serviços; registrar e
controlar dados e informações cadastrais; emitir certidões, declarações e
atestados; expedir e/ou anexar documentos e correspondências oficiais; elaborar
atas, estatísticas setoriais e minutas de expedientes e de atos; organizar
eventos, ações e atividades institucionais; preparar malotes; publicar
documentos oficiais; realizar atividades de gestão de bens materiais e
patrimoniais; realizar diligências; realizar serviços técnicos e
especializados; manter atualizado o conteúdo de páginas virtuais na internet e
na intranet; e analisar a conformidade documental.
Requisitos de investidura: Escolaridade: Ensino médio
concluído. Habilitação Legal Específica: Não é necessária. Experiência
Profissional: Não é necessária. Registro Profissional no Órgão de Classe
Competente: Não é necessário.
Carência de servidores
O órgão tem, atualmente, um déficit de nada menos que 1.631
servidores.
O Ministério Público abrange:
1 – O Ministério Público da União (MPU) compreende os
seguintes ramos: a) O Ministério Público Federal (MPF); b) O Ministério Público
do Trabalho (MPT); c) O Ministério Público Militar (MPM); d) O Ministério
Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
2 – Os Ministérios Públicos dos Estados (MPE).
A organização, as atribuições e o estatuto do Ministério
Público da União divergem do Ministério Público dos Estados. Enquanto o MPU é
regido pela Lei Complementar nº 75/1993, o MPE rege-se pela Lei nº 8.625/1993.
Ao MPU é assegurada autonomia funcional, administrativa e
financeira. Sendo as carreiras dos membros dos diferentes ramos independentes
entre si. Dessa forma, para ser membro do MPF, deve-se prestar concurso público
para o MPF. Para ser membro do MPT, deve-se prestar concurso para o MPT, e assim
por diante. Quanto a carreira técnico-administrativa, esta é única para todo o
MPU. O candidato presta concurso público para o MPU e pode ser lotado em
qualquer um dos ramos.
O QUE O MPU FAZ?
a) defesa da ordem jurídica, ou seja, o Ministério Público
deve zelar pela observância e pelo cumprimento da lei. FISCAL DA LEI, atividade
interveniente.
b) defesa do patrimônio nacional, do patrimônio público e
social, do patrimônio cultural, do meio ambiente, dos direitos e interesses da
coletividade, especialmente das comunidades indígenas, da família, da criança,
do adolescente e do idoso. DEFENSOR DO POVO
c) defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
d) controle externo da atividade policial. Trata-se da
investigação de crimes, da requisição de instauração de inquéritos policiais,
da promoção pela responsabilização dos culpados, do combate à tortura e aos
meios ilícitos de provas, entre outras possibilidades de atuação. Os membros do
MPU têm liberdade de ação tanto para pedir a absolvição do réu quanto para
acusá-lo.
INSTRUMENTOS DE ATUAÇÃO DO MPU (alguns exemplos)
a) promover ação direta de inconstitucionalidade e ação
declaratória de constitucionalidade;
b) promover representação para intervenção federal nos
Estados e Distrito Federal;
c) impetrar habeas corpus e mandado de segurança;
d) promover mandado de injunção;
e) promover inquérito civil e ação civil pública para
proteger:
direitos constitucionais,
patrimônio público e social,
meio ambiente,
patrimônio cultural,
interesses individuais indisponíveis, homogêneos e sociais,
difusos e coletivos.
f) promover ação penal pública;
g) expedir recomendações, visando à melhoria dos serviços
públicos e de relevância pública;
h) expedir notificações ou requisições (de informações, de
documentos, de diligências investigatórias, de instauração de inquérito
policial à autoridade policial).
Convocações são muitas
Em 2013, o concurso do MPU contou com 147 vagas, sendo 109
para o nível médio e 38 para o superior. Apesar disso, o número de contratações
foi infinitamente superior. Acontece que foram realizadas nada menos que 4.153
convocações, sendo 2.609 de técnico administrativo (nível médio) e 1.544 de
analistas da área de Direito.
Último Concurso MPU
O último concurso, realizado pelo Cebraspe, antigo Cespe/Unb,
contou com uma oferta total de 263 vagas. As oportunidades foram para Técnico
do MPU nas áreas de técnico administrativa especialidade tecnologia da
informação e comunicação, técnico na área de saúde – enfermagem e técnico na
área de saúde – saúde bucal.
Já para Analista o certame contou com oportunidades para
Analista do MPU nas áreas de analista na área técnico-administrativa –
especialidade arquivologia, analista na área técnico administrativa –
biblioteconomia, analista na área técnico administrativa – comunicação social,
analista na área técnico administrativa – educação, analista na área técnico
administrativa – estatística, analista na área técnico especializado – finanças
e controle, analista na área técnico especializado – gestão pública, analista
técnico especializado – planejamento e
orçamento, analista na área de clínica
médica, analista – área de medicina –
psiquiatria, analista na área de perícia – antropologia, analista na área de
perícia – arquitetura, analista na área de perícia – contabilidade, analista na área de perícia – economia, analista na área de perícia – engenharia
agronômica, analista na área de perícia – engenharia ambiental, analista na
área de perícia – engenharia civil, analista na área de perícia – engenharia de
segurança do trabalho, analista na área de perícia – engenharia elétrica,
analista na área de perícia – engenharia
florestal, analista na área de perícia – engenharia mecânica, analista
na área de perícia – engenharia sanitária, analista na área de perícia –
geografia, analista na área de perícia – medicina, analista na área de perícia
medicina do trabalho, analista na área de perícia – oceanografia, analista na
área de saúde – enfermagem, analista na área de saúde – odontologia, analista
na área de saúde – psicologia, analista na área de saúde – serviço social,
analista na área de tecnologia da informação e comunicação – desenvolvimento de
sistemas e analista na área de tecnologia da informação e comunicação – suporte
e infraestrutura.
O último certame contou com oportunidades para os Estados do
Rio Grande do Norte, Rondônia, Alagoas, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba,
Tocantins, Pernambuco, São Paulo, Amazonas, Rondônia, Maranhão, Pará, Rio
Grande do Sul, Acre, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Piauí e Rio de Janeiro. Além disso, o
certame contou com chances para o Distrito Federal.
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