A OIT (Organização
Internacional do Trabalho) decidiu nesta terça feira (29), incluir o Brasil na
lista dos 24 países violadores das suas convenções e normas internacionais do
trabalho.
A inclusão do Brasil na lista se deu em decorrência da
aprovação da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) que retirou dezenas de
direitos das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros, violando normas
fundamentais da OIT, especialmente a Convenção 98, ratificada pelo Brasil, que
trata do Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva. A OIT avalia que a
possibilidade do negociado prevalecer sobre o legislado para retirar ou reduzir
direitos e de ocorrer negociação direta entre trabalhador e empregador, sem a
presença do Sindicato, são dispositivos que contariam a referida convenção.
Esta decisão da OIT, uma agência da ONU – Organização das
Nações Unidas, confirma as denúncias das Centrais contra as práticas
antissindicais do governo que se tornaram ainda mais graves com a tramitação do
projeto da reforma no Congresso Nacional, aprovada sem diálogo com as
representações de trabalhadores e trabalhadoras, neste caso, violando também a
Convenção 144 da OIT.
Diante da decisão da OIT, os trabalhadores e trabalhadoras
brasileiros esperam agora que o governo reconheça a gravidade do erro cometido
e faça a revogação imediata da reforma trabalhista.
Genebra, 29 de maio de 2018.
CUT – Central Única dos Trabalhadores
CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros
CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
FS – Força Sindical
NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores
UGT – União Geral dos Trabalhadores
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