No Brasil, obras que precisam suprimir vegetação em áreas de
proteção ambiental precisam ser cadastradas no Sistema Nacional de Controle da
Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor). A ferramenta, criada pelo Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), foi
tema de audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente na manhã
desta terça (7). O debate foi convocado a partir de demanda de gestores,
técnicos da área ambiental e empresários, que apontaram problemas na plataforma
e sugeriram a adequação dela à realidade dos diferentes Estados, especialmente
os do Nordeste.
Atividades legais de extração de madeira estão interrompidas.
É o caso do empreendimento de Genário Aquino, empresário de Exu que fornece
lenha para as fábricas de gesso do Sertão do Araripe. “Fiz todos os cadastros
necessários, corri para fazer tudo certinho, pois quanto mais fiscalização para
mim é melhor. Mas, quando chega o momento de emitir o documento para liberar os
caminhões com a madeira, o sistema não permite, e está tudo parado agora”,
relatou. “Como as fábricas não vão parar por falta de lenha, o resultado é que
esse fornecimento acaba migrando para a ilegalidade”, completou.
Problemas como esse motivaram o deputado estadual Antônio
Moraes (PP) a solicitar a audiência pública. “O mais complicado é que os
municípios também deveriam entrar no Sinaflor, porém as prefeituras sequer
sabem o que é o sistema. Se a CPRH, com toda a capacidade técnica que tem, não
consegue lidar com a ferramenta, como pequenas cidades do Interior vão
conseguir?”, questionou o parlamentar.
Uma nova reunião sobre o tema foi marcada para o próximo dia
13 (terça) e deverá contar com a presença do superintendente do Ibama em
Pernambuco, Francisco Campello, que não pôde comparecer nesta manhã. “Vamos ver
se conseguimos fazer um ajuste que possa resolver esse problema”, declarou o
presidente da Comissão de Meio Ambiente, Zé Maurício (PP).
Alepe / Foto: Jarbas Araujo
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