Alguns senadores tentaram aprovar hoje (19), em regime de
urgência, o projeto que flexibiliza a Lei da Ficha Limpa. No entanto, o esforço
esbarrou na resistência de parlamentares que discordavam da urgência e da
possibilidade de reduzir o período de inelegibilidade para políticos condenados
por abuso de poder econômico pela Justiça Eleitoral antes de 2010.
Em meio a polêmicas, a discussão e votação ficaram para a
amanhã (20).
Com a urgência, o projeto tem prioridade e passa na frente de
outros para ser votado. O projeto que altera a Lei da Ficha Limpa foi proposto
pelo senador Dalírio Beber (PSDB-SC) e já está na pauta da sessão desta
terça-feira (20).
Para impedir que o assunto seja novamente discutido, são
necessárias 41 assinaturas dos 81 parlamentares. O senador José Reguffe (sem
partido-DF) passou parte do dia recolhendo assinaturas dos colegas. “Há uma
decisão do Supremo [Tribunal Federal], já tomada, que não deve ser alterada por
esta Casa, na minha opinião. Portanto, sou contra esse projeto”, afirmou
Reguffe.
A senadora Ana Amélia (PP-RS) disse que não havia necessidade
de urgência para a proposta. Para ela, as mudanças na proposta fragilizam a Lei
da Ficha Limpa. Segundo Ana Amélia, há risco de retrocesso. A senadora lembrou
que a Lei da Ficha Limpa nasceu “como ação popular” e que tal iniciativa tem de
ser respeitada.
Proposta
A proposta (PLS 396/2017) do senador Dalírio Beber determina
que as penas previstas na lei só podem ser aplicadas a casos de condenação após
a entrada da norma em vigor, em junho de 2010.
O texto foi apresentado em outubro de 2017, pouco depois de o
Supremo Tribunal Federal dizer que os condenados que cumpriram os três anos de
inelegibilidade poderiam disputar as eleições. Porém, pela decisão da Suprema
Corte, os sentenciados deveriam cumprir oito anos de inelegibilidade.
Ao sugerir as alterações na Lei da Ficha Limpa, o senador
justificou que a punição de oito anos “penaliza” a cidadania. “Um tal aumento
configura, de modo inequívoco, um claro exemplo de retroatividade de lei nova
para conferir efeitos mais gravosos a fatos já consumados.”
O projeto ainda precisa de parecer da Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que deve ser dado em plenário.
*Com informações da Agência Senado
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