O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS)
determinou a apreensão dos passaportes de Ronaldinho Gaúcho e do seu irmão
Roberto Assis Moreira devido ao não pagamento de uma dívida por dano ambiental
em Porto Alegre.
Em 2015, os irmãos e a empresa Reno Construções e
Incorporações foram condenados por construção ilegal de um trapiche, com
plataforma de pesca e atracadouro na orla do Lago Guaíba, em área de
preservação permanente, sem licenciamento ambiental.
Conforme o TJ-RS, a sentença transitou em julgado em
fevereiro de 2015. Como não foram localizados, foram intimados por edital em
2017. O valor das multas e da indenização chega a R$ 8,5 milhões.
A decisão do último dia 31 atende a um pedido do Ministério
Público. Segundo sentença do desembargador Newton Fabrício, os réus foram
omissos durante o processo e sempre se recusaram a receber intimações.
O magistrado ainda cita que só foi possível intimar os irmãos
quando um oficial de justiça foi até a Assembleia Legislativa durante depoimento
de Roberto Assis na CPI do Instituto Ronaldinho.
"Apesar de fotografados rotineiramente, em diferentes
lugares do mundo, corroborando o trânsito internacional intenso mediante a
juntada de Certidões de Movimentos Migratórios, os recorrentes, curiosamente,
em seu país de origem, possuem paradeiro incerto e/ou não sabido", afirmou
o desembargador na decisão.
O ex-jogador foi intimado através de carta precatória
enquanto treinava no CT do Atlético-MG. Além da apreensão, Newton Fabrício
proibiu a emissão de novos documentos até o pagamento da multa ambiental.
CORREIO
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