O reitor da Universidade Federal do Vale do São Francisco
(Univasf), Julianeli Tolentino, considerou positiva a decisão do Supremo
Tribunal Federal (STF), publica na última segunda-feira (5), em sua página
eletrônica, referente a garantir às universidades o pleno exercício de direito
constitucional de livre manifestação de pensamento e liberdade de expressão. A
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 548, apreciada em
sessão do STF do último dia 31 de outubro, também foi vista com bons olhos
entre a comunidade universitária, que durante o recente período eleitoral foi
diretamente atingida por ações judiciais que reprimiram a realização ou a
continuidade de atividades acadêmicas – postura que, conforme decisão do STF,
vai de encontro ao direito legítimo da liberdade de cátedra e ao princípio da
autonomia das instituições.
Nos últimos meses, a Associação Nacional dos Dirigentes das
Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e universidades vinculadas à
entidade têm se manifestado publicamente e junto às autoridades competentes
contra iniciativas que incitem o descumprimento dos respectivos direitos,
amparados pela Constituição Federal e em legislação específica, a exemplo da
Lei de Diretrizes e Bases da Educação
(LDB).
Para Julianeli, o entendimento do STF reflete o pensamento
das instituições que se colocam em defesa do Estado Democrático de Direito, da
educação, da universidade e de suas autonomias. Embora na Univasf não tenha
ocorrido ação explícita por parte de agentes públicos, tanto em Petrolina (PE)
quanto em Juazeiro (BA), a Reitoria
entende que atos desta natureza, evidenciados em algumas universidades do País,
atingem todas as demais, coletivamente.
“São direitos garantidos em nossa Constituição e qualquer
iniciativa que, de algum modo, busque inibir estes preceitos e princípios
constitucionais ou que prejudiquem o seu pleno exercício, afeta toda a
comunidade universitária e, portanto, devem ser levados às instâncias
competentes para o respectivo ajuste ao ordenamento jurídico, como demonstrado
na decisão do STF, cuja atuação foi exemplar, sem dar margem a interpretações
equivocadas”, enfatizou.
Envolvimento coletivo
Julianeli destaca, ainda, a importância do envolvimento e da
participação da comunidade acadêmica e da sociedade como um todo neste debate,
que visa à consolidação de uma universidade ainda mais consciente do seu papel
e coerente com as funções institucionais das quais está incumbida. Ele ressalta
que eventuais tentativas de cerceamento à liberdade de cátedra, à liberdade de
expressão e à livre manifestação do pensamento na Univasf ou que busquem a
intimidação, o constrangimento de professores, técnicos ou de estudantes devem
ser comunicadas à Reitoria para que as demandas destes segmentos sejam
representadas formalmente pela universidade.
Por Carlos Britto
0 comentários:
Postar um comentário