O PSOL impetrou hoje (8) um mandado de segurança no Supremo
Tribunal Federal (STF) questionando o projeto de lei (PL) aprovado na
quarta-feira (7) pelo Senado que reajustou em 16,38% o salário dos ministros do
próprio Supremo. O partido quer que o PL volte para nova votação na Câmara.
O relator sorteado foi o ministro Ricardo Lewandowski, um dos
maiores defensores do reajuste, que argumenta não se tratar de um aumento, mas
de reposição de perdas inflacionárias passadas. “Nós temos uma defasagem e ela
[a reposição] cobre uma parte dessa defasagem dos vencimentos dos juízes em
relação à inflação”, disse ele nesta quinta-feira.
A impetração foi feita em nome do deputado Chico Alencar
(PSOL-RJ). Os advogados que assinam a petição usam argumentos formais. Eles
alegam que o Senado fez uma emenda supressiva no projeto de lei que havia sido
encaminhado pela Câmara, motivo pelo qual deveria ter enviado o texto de volta
para nova votação pelos deputados e não seguir para sanção presidencial, como
ocorreu.
Em 2015, a Câmara aprovou o reajuste escalonado, de R$ 33,7
mil para R$ 36,7 mil em 1º de janeiro de 2016 e, daí, para R$ 39,2 mil a partir
de 1º de janeiro de 2017. O texto aprovado no Senado, porém, não menciona a
partir de quando passa a valer o aumento, mas somente o valor final dos
vencimentos. O PSOL pede a concessão de uma liminar para que o projeto volte à
Câmara.
MBL
Em outra frente, o advogado Rubens Nunes, ligado ao Movimento
Brasil Livre (MBL), abriu uma ação popular na Justiça Federal de Campinas,
também questionando o aumento. Ele se vale de argumentos diferentes, alegando
que a situação fiscal do país não permite a aprovação da medida.
Outro argumento do advogado é o de que a Lei de
Responsabilidade Fiscal veda aumento de despesa com pessoal a menos de 180 dias
de fim de mandato. O presidente Michel Temer encerra o mandato em dezembro.
O aumento dos salários dos ministros provoca um reajuste de
imediato nos vencimentos de todos os juízes do país, bem como dos membros do
Ministério Público, que também tiveram reajuste aprovado pelo Senado, na mesma
proporção. O impacto fiscal, de acordo com estudos da Câmara, é de R$ 4
bilhões.
O impacto nas contas públicas, no entanto, pode ser maior,
devido ao chamado efeito cascata, uma vez que o salário de ministros do Supremo
serve de teto para todo o funcionalismo público.
Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil Brasília
0 comentários:
Postar um comentário