O corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, instaurou
hoje (9) um pedido de providências para que o juiz federal Sergio Moro
esclareça questionamentos feitos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre
sua suposta atividade político-partidária enquanto ainda exercia a
magistratura.
As representações foram feitas depois que Moro aceitou o
convite para o cargo de ministro da Justiça do presidente eleito Jair
Bolsonaro. O juiz pediu férias e, antes de se exonerar da magistratura, passou
a se reunir com a equipe de transição do governo. Antes, ele se reuniu com
Bolsonaro no Rio de Janeiro.
Martins deu 15 dias para que Moro preste informações,
“visando a possibilitar uma melhor compreensão dos fatos”. Pela Lei Orgânica da
Magistratura, magistrados não podem exercer atividade político-partidária. Ao
todo, foram feitos três questionamentos à conduta de Moro, um por um cidadão,
outro pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia e um terceiro pelo
PT.
Habeas corpus de Lula
Em outra frente, o corregedor nacional de Justiça marcou para
6 de dezembro a oitiva de Moro e dos desembargadores do Tribunal Regional
Federal da 4ª Região (TRF4) Rogério Favreto, João Pedro Gebran Neto e Thompson
Flores Lenz.
Os quatro participaram de uma guerra de liminares, em julho,
quando Favreto, de plantão, concedeu um habeas corpus ao ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia
Federal em Curitiba. Decisões contrárias de Moro, Gebran e Flores mantiveram
Lula na cadeia.
Martins ouvirá pessoalmente e em separado cada um dos
magistrados envolvidos no episódio e que respondem a uma representação
disciplinar. Embora o processo corra em segredo de Justiça, a marcação das
oitivas foi divulgada pelo CNJ.
Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil Brasília
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