O Ministério Público Federal (MPF) apresentou ao Tribunal
Regional Federal da 2ª Região (TRF2) as alegações finais no processo da Operação
Cadeia Velha, que revelou esquemas de corrupção de lideranças da Assembleia
Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) com a construtora Odebrecht e
empresas de ônibus urbanos do Rio.
De acordo com o MPF, os ex-presidentes da Alerj Jorge Picciani
e Paulo Melo e o ex-líder do governo Edson Albertassi (MDB) cometeram crimes de
corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro por décadas, e
de forma reiterada, e devem ser condenados a longas penas, tendo em vista
agravantes como o uso dos mandatos de deputados estaduais para liderarem essa
organização ao lado do ex-governador Sérgio Cabral.
Os procuradores do Núcleo Criminal de Combate à Corrupção do
MPF escreveram nas alegações finais “que os acusados assumiram posição de
blindagem dos interesses dos grupos que os financiavam, agindo não por razões
partidárias ou ideológicas, mas por ganância. Era exigível deles um
comportamento diverso, face aos relevantes cargos que ocupavam no momento em
que praticaram os delitos”.
As alegações finais serão analisadas pelos seis
desembargadores da 1ª Seção do TRF2. Os deputados são acusados de integrarem o
Núcleo Político da organização, desmantelada em novembro de 2017 na Operação
Cadeia Velha. Os executivos das empresas de ônibus e os operadores, que
formavam os Núcleos Econômico e Financeiro Operacional da organização,
respondem ao crime na 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, comandada
pelo juiz Marcelo Bretas.
No documento, o MPF reconheceu atos de corrupção cometidos
pelos réus da Operação Cadeia Velha, envolvendo a Federação de Transportes
Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor). No caso de Jorge
Picciani, houve duas formas de pagamento pelas empresas de ônibus: repasses
somando R$ 49,9 milhões entre 2010 e 2015 como contrapartida por atos de ofício
(34 crimes de corrupção passiva qualificada) e pagamentos de R$ 18,6 milhões em
2016 e 2017 (ao longo de 14 meses) em retribuição a atos funcionais com desvio
de finalidade (14 crimes).
Paulo Melo será julgado por 25 crimes de corrupção ligados ao
recebimento de, ao menos, R$ 54,3 milhões entre 2010 e 2015 (mais de R$ 15,6
milhões do total foram intermediados por Cabral).
Já Edson Albertassi dissimulou pagamentos mensais recebidos
de 2012 até 2014 e que somaram mais de R$ 1,7 milhão. Para tanto, usou um falso
contrato de publicidade entre a Fetranspor e três rádios de sua família: a
Energia (88FM, de R$ 8 mil a R$ 20 mil por mês), Boas Novas e Adore (1320AM e
90,5FM, R$ 20 mil mensais, cada).
Por Douglas Corrêa – Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro
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