Começou nesta quarta-feira (9) o bloqueio de celulares
piratas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A medida passa a
valer, primeiro, nos estados de Goiás e Distrito Federal, onde os aparelhos
irregulares serão impedidos de funcionarem nas redes das operadoras,
permanecendo completamente desativados de agora em diante.
Entretanto, a medida se aplica apenas aos dispositivos
piratas registrados de 22 de fevereiro de 2018 em diante. Celulares registrados
nas redes das operadoras antes dessa data continuarão funcionando normalmente,
enquanto aqueles que ingressaram na infraestrutura depois disso receberão SMSs
alertando sobre seu caráter irregular e informando sobre a desativação em todas
as operadoras do país, que acontece em 75 dias.
Essa é a primeira etapa de aplicação do sistema da Anatel,
que, até o ano que vem, estará disponível em todo o território brasileiro. A
agência já divulgou o cronograma de aplicação da nova mecânica em outros
estados:
São Paulo, Acre, Rondônia, Tocantins e regiões Sul e
Centro-Oeste: notificações a partir de 23 de setembro de 2018, com bloqueios
iniciados em 8 de dezembro de 2018;
Regiões Nordeste, Norte e Sudeste: notificações a partir de 7
de janeiro de 2019, com bloqueios iniciados em 24 de março de 2019.
É importante deixar claro, entretanto, que os impedimentos se
aplicam somente aos aparelhos falsificados, conhecidos como “xing-ling”, e não
dispositivos importados, de marcas chinesas como Xiaomi, Oppo e outras. Tais
smartphones, apesar de não disponíveis oficialmente no Brasil, são fabricados
de maneira legítima e têm seus IMEIs registrados junto à GSMA, organização
global das fabricantes mobile, cujo banco de dados será reconhecido pela
Anatel.
O mesmo vale para aparelhos falsificados que já estavam em
funcionamento na data da aplicação do novo sistema, em 22 de fevereiro. A
exceção foi aplicada pela Anatel como forma de minimizar o impacto da mudança
junto aos usuários, principalmente os de baixa renda, que constituem a maior
parte do público de dispositivos piratas. As medidas são aplicadas em
atendimento a solicitações das operadoras, que ao mesmo tempo em que pediam, há
anos, uma atitude da agência contra os "xing-ling", também exibem
preocupações quanto à sua base de assinantes.
Os aparelhos de segunda linha são produzidos, na maioria dos
casos, de maneira a copiar o design de outros dispositivos, como iPhones ou a
linha Galaxy, da Samsung, com direito até mesmo a softwares modificados para
ficarem parecidos com os originais. As semelhanças, porém, terminam aí, com os
celulares apresentando hardware defasado e de baixa qualidade, além de diversas
limitações e falhas na execução de aplicativos. Problemas de recepção e,
principalmente, de segurança, também são comuns.
Para a Anatel, o bloqueio, apesar de ser uma medida agressiva
e restritiva, é uma forma eficaz de controle, mesmo que os atingidos diretamente
sejam os usuários. As medidas estão em discussão desde 2012 e começariam a ser
aplicadas, originalmente, em 2017. O cronograma, porém, foi adiado, com as
medidas entrando em vigor apenas no início deste ano.
Quanto aos aparelhos que permanecerão funcionando, a ideia é
que a vida útil curta resultará em uma troca que não deve levar mais do que
alguns meses ou anos. Na substituição, porém, os usuários não poderão mais
utilizar os dispositivos piratas, no que deve representar uma transição natural
para modelos oficiais na medida em que a população se atualiza
tecnologicamente.
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