Direito de todo brasileiro envolvido em acidentes de
trânsito, o seguro DPVAT tem sido alvo de tentativas sistemáticas de fraudes
cometidas por pessoas comuns e quadrilhas especializadas, que lesam as vítimas.
Apenas em 2017, a Seguradora Líder, responsável pela operação do benefício,
negou mais de 175 mil pagamentos indevidos, que movimentariam R$ 994 milhões.
Desse total, pelo menos 17.550 constituem tentativas de
fraudar o seguro, constatadas por apuração in loco de funcionários, que
evitaram o desvios de R$ 222,9 milhões. O detalhamento sobre esse tipo de crime
chama a atenção no mês em que o debate sobre acidentes de trânsito é
incentivado pelo movimento Maio Amarelo.
De acordo com dados da Líder, mais de 70% dos golpes envolvem
o uso de documentos falsos, como laudos médicos, boletins de ocorrência da
Polícia Civil e registros de acidentes feitos por autoridades de trânsito.
O aumento no número de fraudes detectadas ocorre depois de o
Tribunal de Contas da União (TCU) e a Superintendência de Seguros Privados
(Susep) constatarem falhas de fiscalização por parte da seguradora.
O marco para essa constatação é 2011, quando o Ministério
Público Federal (MPF) de Minas Gerais identificou um esquema de desvios na
região de Montes Claros, no norte do estado. Em 2015, foi à vez de o Ministério
Público estadual identificar irregularidades na cidade mineira. O órgão
deflagrou, em parceria com a Polícia Federal, a Operação Tempo de Despertar,
que prendeu provisoriamente 41 pessoas, entre elas, advogados, médicos e
policiais civis e militares.
Um acórdão do TCU, de 2016, apontou diversos problemas no
controle exercido pela Susep sobre a operação do DPVAT. O tribunal estima que
apenas em acordos judiciais de caráter antieconômico podem ter sido gastos até
R$ 1 bilhão.
ARRECADAÇÃO DE R$ 5,9 BI
O DPVAT é pago obrigatoriamente por todos os proprietários de
veículos do país, e oferece cobertura para motoristas, passageiros e pedestres
feridos em acidentes. Os valores pagos são tabelados e crescentes, chegando a
R$ 13,5 mil para mortes e casos de invalidez permanente. As quantias estão
congeladas há 11 anos, segundo a Líder.
Em 2017, o seguro arrecadou R$ 5,9 bilhões, dos quais 45% (R$
2,67 bilhões) vão para o Sistema Único de Saúde (SUS) e 5% para o Departamento
Nacional de Trânsito (Denatran). Os R$ 2,97 bilhões restantes são usados
principalmente para o pagamento das indenizações, valor disputado também pelos
golpistas.
O pente-fino nos pedidos de pagamentos do DPVAT tem resultado
numa queda expressiva do número de indenizações desde 2014, quando foram feitos
763.365 pagamentos. Em 2017, esse número caiu para 383.993 indenizados. Segundo
Arthur Froes, superintendente de sinistros da Líder, essa tendência tem relação
com a fiscalização:
— Uma parcela significativa dessa redução está relacionada ao
combate às fraudes.
A principal aliada nessa tarefa tem sido a tecnologia. Foi
implantado um sistema de Big Data no âmbito do DPVAT para flagrar padrões
suspeitos nas solicitações de pagamentos. O sistema usa dados de sinistros
comunicados desde 2008 para avaliar as ocorrências com mais chances de
esconderem irregularidades, com base em mais de 200 parâmetros avaliados por um
robô. Os casos considerados críticos são direcionados ao setor de fiscalização,
que envia profissionais ao local para apurar possíveis desvios. Apenas em 2017,
esse trabalho resultou na apresentação de aproximadamente 1.460 notícias-crime.
NO CEARÁ, A VICE-CAMPEÃ DE FARSAS
Deflagrada em abril deste ano, uma operação do Ministério
Público do Ceará desbaratou quadrilhas que operavam a partir de três
escritórios especializados no recebimento de indenizações do DPVAT em Boa
Viagem, cidade de apenas 54 mil habitantes no interior do estado.
A ação sistemática dos criminosos teve impacto real sobre o
benefício: em 2016 e 2017, o pequeno município cearense registrou o segundo
maior número de fraudes identificadas pela Líder, atrás apenas de Montes
Claros, cidade do norte de Minas considerada a meca desse tipo de golpe.
Somente os fatos investigados na operação gerariam um dano de R$ 230 mil ao
seguro. Oito pessoas foram presas; e 11 mandados de busca e apreensão,
cumpridos.
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