O plenário da Câmara dos Deputados
pode votar nesta terça-feira (8) o chamado Cadastro Positivo, Projeto de Lei
Complementar (PLP 441/17), de origem do Senado. Ele permite que instituições
financeiras incluam informações no sistema sem autorização específica dos
clientes.
O banco de dados deve substituir o
cadastro que já existe, mas, por ser optativo, não funciona na prática.
Atualmente, o sistema reúne seis milhões de consumidores.
Segundo o relator da medida na
Câmara, deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), a perspectiva da proposta é incluir
100 milhões de consumidores no Cadastro Positivo.
Com a obrigatoriedade proposta pelo
projeto, os gestores de bancos de dados terão acesso a todas as informações
sobre empréstimos quitados e obrigações de pagamento que estão em dia de
pessoas físicas e jurídicas para formação do histórico de crédito.
Esses dados poderão ser usados por
instituições financeiras para a criação de uma espécie de ranking de bons
pagadores. O projeto estabelece que o banco comunique o cliente sobre a
inclusão no cadastro, além de informar os canais disponíveis para o cancelamento
desse cadastro no banco de dados.
Crédito pode ficar mais barato
Segundo o relator, a expectativa da
proposta é tornar o crédito mais barato no país e estimular a educação
financeira de consumidores brasileiros.
“Não se pode dizer que a medida vai
favorecer grandes bancos no país, porque eles vão ter que competir para
oferecer o crédito mais baixo ao consumidor”, avalia Ihoshi.
Contrário à proposta, o deputado
Pompeu de Matos, (PDT-RS) argumenta que os bancos têm interesse na aprovação da
medida. Ele associou a proposta à cobrança de bagagem pelas companhias aéreas
para forçar a diminuição dos preços das passagens.
“Nesse famoso cadastro, o que tem de
positivo é somente para os bancos. A gente entrega para eles o que a gente vê e
eles recebem lá o que a gente não vê e aí manipulam e daqui a pouco estamos
entregando o nosso sigilo: as informações que são de cada um, de cada cidadão.
Nós estamos abrindo mão no nosso sigilo", disse.
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