Fazer uma viagem demanda
planejamento: são passagens aéreas, reservas de hotel e a expectativa para o
grande dia. Mas, às vezes, nem tudo sai como planejado e o sonho vira um
pesadelo: o voo atrasa, é cancelado ou há overbooking — palavra do inglês usada
pelas empresas aéreas para explicar que houve mais vendas de passagens do que a
quantidade de assentos disponíveis na aeronave.
A condenação por overbooking
segue uma jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e está entre as causas
mais comuns de processos por danos morais. Além disso, clonagem de cartão de
crédito ou obtenção de senha de forma fraudulenta, protesto indevido, recusa em
cobrir tratamento médico hospitalar e ficar sem energia elétrica por tempo
excessivo, também estão no ranking.
Estes são alguns exemplos de
situações que podem gerar indenização por dano moral ao consumidor — situação
em que a Justiça julga necessário reparar financeiramente quem foi lesado de
alguma forma em alguma relação de consumo ou em acidentes.
— O dano moral é tudo aquilo que
venha a causar danos psicológicos na vítima, causando transtornos, mágoa,
humilhação ou vergonha, ou seja, qualquer tipo de sentimento que possa trazer
abalo físico mental e material. É uma questão subjetiva e nem todo ato ilícito
pode ocasionar dano moral, por isso deve ser julgado com cautela — destaca a
advogada especialista em direito do consumidor Imaculada Gordiano.
ESTUDANTE GANHA AÇÃO CONTRA
COMPANHIA AÉREA
O sonho de conhecer os Estados
Unidos se realizou para a estudante Manuela Côrrea, de 21 anos. Em 2014, após
se formar, ela decidiu viajar, com mais 12 amigos, para Nova York. A alegria
não durou tanto. Na hora de voltar para o Brasil, a viagem terminou com
transtornos.
A companhia aérea estrangeira
teve longo atraso no voo que traria de volta o grupo, o que gerou muita dor de
cabeça. Com necessidade de retorno imediato, Manuela e os amigos embarcaram
para Atlanta, onde fica a sede da empresa. O problema é que, quando chegaram
lá, o voo para o Brasil tinha acabado de decolar, o que obrigou a estudante e
os amigos a dormirem no aeroporto. Sem conseguir realocação, eles tiveram ainda
dificuldade para achar hotel na cidade e não contaram com o apoio da companhia
aérea, transtonos que foram parar na Justiça no ano passado.
— Resolvi entrar com ação porque
passei por muitos problemas, com meus amigos. Depois de passar uma noite no
aeroporto, ao todo ficamos cinco dias esperando para embarcar. Um absurdo. Na
Justiça consegui um acordo com a companhia baseado no príncipio do dano moral.
CONFIRA AS 20 CAUSAS MAIS COMUNS
1 Suspensão indevida de
fornecimento de energia elétrica ou água em virtude de cobranças antigas
Casos em que o consumidor,
havendo o comprovante de pagamento da fatura, teve sua energia suspensa, deve juntar
no processo a comprovação de pagamento e, constatada a cobrança indevida, será
ilegal o corte, pois estamos diante de um serviço indispensável ao cidadão.
Dessa forma, vistos os transtornos, cabe dano moral ao cliente.
2 Falta de notificação do devedor
na inscrição de seu nome em órgãos de proteção ao crédito ou inscrição indevida
A inscrição do nome do consumidor
nos órgãos de proteção ao crédito deve ser prescindida de notificação, sob pena
de nulidade, uma vez que deve ser permitido ao mesmo o direito de quitar seus
débitos, caso o consumidor não tenha como provar que não recebeu a Notificação,
esse ônus será da empresa que realizou o protesto, cabendo assim, ação na
Justiça e ressarcimento por danos morais, pelo constrangimento causado.
3 Exposição de conteúdo ofensivo
sobre pessoas na internet ou qualquer meio de comunicação
Nos casos de dano moral na
internet, onde alguém realiza uma postagem de cunho difamatório, ainda que haja
o direito constitucional de liberdade de expressão, não é permitido ofender,
injuriar ou difamar outra pessoa em rede social. Nesses casos, assim que tomar
conhecimento do fato, deve a pessoa que se sentir ofendida tirar uma captura da
tela e levar ao cartório para realização de ata notarial para valer como prova
em ação de dano moral.
4 Erro médico, quando for
demonstrada a culpa do profissional
A comprovação do erro médico
quase sempre deve ser demonstrada através de prova pericial a ser realizada nos
processos. Nos casos em que confirmada a culpa do profissional esse deve ser
responsabilizado pelo danos morais causados ao paciente. Em alguns casos, o
hospital ou clínica pode ser responsabilizado.
5 Cobranças abusivas, sob ameaça,
constrangedoras ou com publicidade negativa do devedor e protesto indevido
São os casos em que há o abuso do
poder de cobrança, sendo muitas vezes o consumidor ameaçado com gritos, ofensas
pessoais, entre outros meios ilícitos. O ideal nesse caso é o consumidor
solicitar as gravações das empresas, sempre anotando o número de protocolos de
atendimento. Caso a empresa não forneça as gravações passa a ser seu ônus
confirmar que não houve abuso.
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6 Clonagem de cartão de crédito
ou obtenção de senha de forma fraudulenta
Quando houver a clonagem do
cartão de crédito é interessante que o consumidor realize a contestação da
cobrança junto à operadora de crédito, bem como notificar, de imediato, o uso
indevido do cartão. Deve também guardar cópia das faturas para servir como
prova na ação.
7 Retenção do salário de
correntista para pagamento de débitos com o banco
Os bancos não podem reter verbas
de natureza salarial para pagamento de débitos antigos, em virtude da natureza
alimentar do salário. Caso venha a ocorrer a retenção deve o correntista
guardar o extrato para valer como prova.
8 Descontos em contas bancárias
sem autorização do cliente
Os bancos devem ter autorização
expressa do cliente onde se solicita a autorização de desconto das tarifas
bancárias, caso contrário, havendo prova documental de que inexiste a autorização,
é cabível o dano moral.
9 Pessoa atingida por bala
perdida em tentativas de roubos de malotes de dinheiro em frente a agências
bancárias
A situação de um roubo dentro de
uma agência bancária, que presume a ideia de segurança ao cliente, é inegável caso
de dano moral, pois ultrapassa a esfera da mera violência do cotidiano, além de
passível lesão a honra do cliente.
10 Desvio de dados pessoais de
clientes por trabalhadores de empresas de telefonia ou TV a cabo
As empresas não podem utilizar os
dados dos clientes sem autorização. Em caso de repasse dessas informações e
inclusive ofertas onde o consumidor expressou o pedido de retirada do seu nome
é inegável dano moral em razão de violar os direitos da personalidade de cunho
constitucional, dispostos expressamente no art. 5º da Constituição Federal, que
assegura a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem
das pessoas. Nesses casos é sempre importante anotar o número de protocolo do
atendimento.
11 Bloqueio de linhas telefônicas
móveis sem aviso prévio
O bloqueio da linha telefônica
deve ser prescindida de notificação, sob pena de nulidade, uma vez que deve ser
permitido ao mesmo o direito de quitar seus débitos, caso o consumidor não
tenha como provar que não recebeu a notificação, esse ônus será da empresa que
deve comprovar sua realização.
12 Fraturas por quedas em vias
públicas por problemas de má conservação, falta de iluminação ou má sinalização
Em casos em que se sinta
humilhado pela situação, deve o cidadão documentar através de registros fotográficos
e prova testemunhal o ocorrido. Al´[em disso, com a tecnologia, é possível
fazer vídeos no momento da queda. Em seguida, o material deve ser anexado como
prova em ação judicial. Nesses casos, o município é o réu.
13 Perda de compromissos em
decorrência de atraso de voo ou overbooking
Digamos que você programa uma
viagem para um casamento, nada data do embarque o voo atrasa e você perde o
evento, nesse caso há um dano moral presumido, bastando que o consumidor
comprove que teria compromisso profissional ou pessoal agendado para o dia do
embarque.
14 Recusa em cobrir tratamento
médico hospitalar
Caso em que o usuário de um plano
de saúde tem o tratamento negado, mesmo com orientação médica. Nesse caso há o
dano moral, pois, compete ao médico, e não ao plano de saúde, a indicação do
tratamento do paciente. Ocasião em que deve o usuário documentar a negativa do
plano de saúde e o motivo que gerou a negativa. Tal caso deve ser analisado
pelo magistrado.
15 Pessoa ser presa erroneamente
É a ocasião em que a pessoa é
presa por ser confundida com criminoso. O dano moral nesse caso é claro em
razão da violação ao direito constitucional de liberdade, além da inegável
repercussão negativa na vida pessoal da pessoa.
16 Ficar sem energia elétrica por
tempo excessivo
Havendo a demora no
restabelecimento da energia, deve indenizar pelos danos morais a companhia
elétrica quando não demonstra a razão da demora superior ao tempo previsto em
suas resoluções. Nesses casos, é importante anotar os números de protocolo de
atendimento.
17 Bagagem extraviada em voos
Situação em que a bagagem não
chega ao destino final do passageiro, e gera transtornos na viagem. Para entrar
como uma ação, o cliente deve, sempre, fotografar o conteúdo da bagagem,
especialmente se forem despachados objetos de valor.
18 Cancelamento de voos
Situação em que deve o consumidor
registrar os atrasos, guardando os bilhetes aéreos. Lembrando que o dano moral
no caso de cancelamento de voo somente nos casos em que a companhia área não
atender a resolução 141 da ANAC ou nos casos que há perca de um compromisso
profissional/pessoal
19 Suspensão indevida de energia
elétrica
Caso em que o consumidor, havendo
o comprovante de pagamento da fatura, teve sua energia suspensa, deve juntar no
processo a comprovação de pagamento e, constatada a cobrança indevida, será
ilegal o corte, pois estamos diante de um serviço indispensável ao cidadão
20 Perfil falso em redes sociais
Caso o cidadão verifique a
existência de um perfil 'fake' que vem o difamando em rede social e,
denunciando ao provedor de internet, o mesmo não tome as providências cabíveis,
é passível a condenação de danos morais. Nesse caso identificamos sempre o
usuário em capturar a tela do perfil e fazer a ata notarial em Cartório
FONTE: IMACULADA GORDIANO -
SOCIEDADE DE ADVOGADOS
