O Senado aprovou, por
unanimidade, o projeto de lei que torna obrigatória a instalação de
bloqueadores de telefones celulares em presídios. A proposta, apresentada nessa
terça-feira (6) em meio a um esforço do Congresso Nacional para criar uma
agenda positiva em torno da segurança pública, foi aprovada no final da tarde
desta quarta-feira (7) pelos 60 senadores presentes e agora segue para análise
da Câmara.
De acordo com o projeto, os
recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) poderão ser direcionados
também à instalação e manutenção de aparelhos que bloqueiam sinais de
telecomunicação em estabelecimentos penais. Caso o projeto seja aprovado pelos
deputados e vire lei, as unidades de detenção devem instalar os bloqueadores em
até seis meses.
Os parlamentares acrescentaram e
aprovaram duas emendas ao texto original. Uma delas prevê que, caso o Funpen
não tenha recursos, as despesas com a compra e instalação dos bloqueios devem
ser arcadas pelas empresas que prestam serviços de telecomunicação. Segundo a
proposta, a concessão de novas concessões dos serviços fica “condicionada à obrigação”
de que as operadoras de telefonia instalem e façam a manutenção dos
bloqueadores.
A outra emenda estabelece que a
instalação dos bloqueadores será de competência da União, com auxílio técnico
dos estados, após as operadoras de telefonia fornecerem “acesso irrestrito” às
tecnologias necessárias.
Após a votação, o presidente do
Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), marcou para o próximo dia 20 o início das
discussões da proposta de emenda à Constituição que proíbe o contingenciamento,
por parte do governo, de dinheiro do Fundo Nacional de Segurança Pública.
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