Portal exclusivo na internet para
usuários do programa Passe Livre assegura a pessoas com deficiência e de baixa
renda o direito de gratuidade no transporte rodoviário interestadual - Marcelo
Camargo/Arquivo Agência Brasil
O Ministério dos Transportes,
Portos e Aviação lançou um portal exclusivo na internet para usuários do
programa Passe Livre, que assegura a pessoas com deficiência e de baixa renda o
direito de gratuidade no transporte rodoviário interestadual. O cartão que dá
acesso ao benefício, em vigor há cinco anos, só podia ser solicitado mediante o
envio de formulário e documentação pelos Correios.
Com a nova funcionalidade, que
está adaptada aos principais padrões de acessibilidade na rede, atuais
beneficiários e pessoas que têm direito à inclusão no programa também terão a
possibilidade de fazer a adesão e a renovação online. O andamento dos pedidos
poderá ser acompanhado no site. O serviço de inscrição com o envio de
formulário pelos Correios será mantido.
O atleta Francisco Fábio, morador
de Ceilândia, no Distrito Federal, é usuário do programa há três anos.
Cadeirante, ele recebe pensão de um salário mínimo do INSS e costuma viajar
três vezes por ano utilizando o Passe Livre. "Na questão financeira, [o benefício]
ajuda muito, porque não é toda hora que a gente tem dinheiro suficiente pra
comprar passagem. É uma forma de inclusão", afirma.
Em pouco mais de três meses,
Francisco vai precisar renovar a validade do cartão no programa, e a
possibilidade de fazer tudo pelo computador agradou. "É bem melhor, não
precisa ficar saindo de casa pra resolver esse tipo de burocracia. Para quem é
cadeirante como eu, facilita muito a vida".
Atualmente, o Passe Livre
beneficia 200 mil brasileiros, mas o potencial é de atender a pelo menos 2,5
milhões de pessoas, segundo estimativas do cadastro de Benefício de Prestação
Continuada (BPC) do Ministério da Previdência Social. Têm direito a solicitar a
gratuidade portadores de deficiência física, mental, auditiva, visual,
múltipla, com ostomia ou doença renal crônica, e cuja renda média da família
seja de no máximo um salário mínimo por pessoa. O Ministério dos Transportes
diz que emite cerca de 8 mil cartões do programa por mês.
Integrante do Coletivo de
Mulheres com Deficiência no Distrito Federal, Agna Cruz, que também é
cadeirante, elogiou o portal do programa Passe Livre na internet. "De
fato, a navegação é muito fácil e intuitiva". O site traz soluções como
leitor de tela para cegos e pessoas com deficiência visual parcial, além de
tradutor de Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) para deficientes auditivos.
O layout também tem linguagem simples, em tópicos e cores para identificar os
menus de informação. Usuária do Passe Livre há sete anos, Agna conta que o
benefício foi importante para custear seu tratamento médico no Hospital Sarah
Kubitschek, em Brasília, quando ela ainda morava em sua cidade natal, Porto
Seguro (BA). "Durante muitos anos, vinha de ônibus fazer o tratamento para
mobilidade na Rede Sarah, em Brasília", explica.
Problemas
Mesmo com a nova funcionalidade,
usuários do Passe Livre também reclamam de problemas para conseguir passagem.
Por lei, toda empresa de transporte coletivo rodoviário interestadual é
obrigada a reservar dois assentos por viagem, em veículo convencional (a
exigência não vale para ônibus do tipo leito). Lendomar de Souza, 61 anos, que
tem mobilidade reduzida e vive em Samabaia, no DF, afirma que não usa o serviço
há vários anos porque simplesmente não consegue o agendamento com as empresas
de transporte. "Eles (empresas) alegam que não têm vaga e que é preciso
agenda com 15, 20 dias de antecedência. Aí a gente acaba desistindo de usar o
cartão e paga a passagem do bolso", lamenta.
Francisco Fábio, morador da
Ceilândia, conta já ter tido experiências negativas ao tentar marcar uma
passagem. "Em uma viagem para o interior do Ceará, para visitar parentes,
a empresa disse que teríamos que solicitar com 15 dias de antecedência. Fomos
no guichê da empresa, no terminal rodoviário, na data estipulada e disseram que
teria que ser com 45 dias de antecedência, aí acabamos pagando do próprio bolso
a passagem", relata. O jovem atleta, que vive com um salário mínimo,
acabou tendo que desembolsar R$ 390 para fazer a viagem com a mãe.
Segundo o Ministério dos Transportes,
o usuário que se sentir lesado pela empresa deve procurar um posto da Agência
Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), no próprio terminal rodoviário, ou
ligar para o 166. Também é possível acionar diretamente os responsáveis pelo
programa Passe Livre no ministério, por e-mail ou pelo telefone (61/3329-9098).
Outro problema enfrentando pelas
pessoas com deficiência no transporte interestadual é a falta de acessibilidade
nos terminais rodoviários e nos próprios veículos. A principal reclamação é a
falta de equipamento adequado, como plataformas elevatórias ou piso baixo para
embarque e desembarque. "Eu sou uma mulher cadeirante e sempre que vou
viajar preciso ser carregada por algum funcionário da empresa ou motorista.
Isso para a mulher é pior, expõe ainda mais nossa vulnerabilidade. A gente
acaba tendo que viajar quase sempre acompanhada pelo marido ou pelo
filho", reclama Agna Cruz, do Coletivo de Mulheres com Deficiência no DF.
De acordo com a ANTT, as
transportadoras de passageiros de serviços interestaduais e internacionais são
obrigadas a garantir o embarque ou desembarque de pessoa com deficiência ou com
mobilidade reduzida, por meio de veículos que tenham piso baixo ou piso alto,
com plataformas elevatórias. Elas também precisam dispor de cadeira de
transbordo. As especificações são definidas pelo Inmetro e a fiscalização
compete à própria agência. Qualquer irregularidade observada pelos passageiros
pode ser informada à Ouvidoria da ANTT pelo 166 ou por e-mail.
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