Sem votos
necessários para aprovar a reforma da Previdência, o governo adiou do dia 20
para 28 de fevereiro a data limite para aprovação da proposta no plenário da
Câmara dos Deputados.
Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo
Ribeiro (PP-PB), a matéria começa a ser discutida no dia 19, mas a ideia é
trabalhar até o fim deste mês na tentativa de construir uma maioria a favor da
proposta.
Aguinaldo anunciou o novo prazo ao lado do relator, deputado Arthur
Maia (PPS-BA), que apresentou, nesta quarta-feira, o texto final da reforma,
sem grandes alterações, mantendo basicamente as mudanças negociadas com a base
do governo em dezembro - antes do recesso parlamenta .
Entre as mudanças
estão a retirada dos trabalhadores rurais, dos idosos de baixa renda que
recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC-Loas) e a manutenção do tempo
mínimo de contribuição em 15 anos. Maia citou também a pensão integral para
famílias de policiais mortos em serviço, antecipada por ele na terça-feira.
Previdência:
governo aceita transição para servidores
Ele destacou que
outros pontos de pressão por mudanças, como integralidade (último salário da
carreira) e paridade (mesmo reajuste dos ativos) para os servidores públicos
que ingressaram antes de 2003 - sem exigência de idade mínima (de 65 anos, no
caso de homens e 62 anos, mulheres) e permissão para acumular benefícios
(aposentadoria e pensão) até o teto do INSS ficaram de fora do texto final
porque não há garantia de que essas concessões vão facilitar a aprovação da
reforma.
Não adianta fazer
concessões para quem está contra a reforma — destacou Maia, acrescentando,
porém que essas mudanças podem ocorrer durante a votação da reforma.
O governo
sinalizou que aceitaria essas mudanças em troca de votos, mas na reunião com
líderes do governo na noite de terça-feira, o clima era de pessimismo - segundo
interlocutores
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