Os aparelhos irregulares
habilitados a partir de hoje (22) nas operadoras de telefonia móvel em Goiás e
no Distrito Federal serão bloqueados a partir do dia 9 de maio. As prestadoras
dos serviços iniciam hoje (22) os testes do sistema de bloqueio para avaliar
sua eficácia.
A medida, aprovada pela Agência
Nacional de Telecomunicações (Anatel), será estendida a todos os estados até
março de 2019, e tem o objetivo de coibir o uso de telefones móveis não
certificados, com IMEI (do inglês International Mobile Equipment Identity)
adulterado, clonado ou outras formas de fraude.
Os usuários que já possuem
aparelhos móveis irregulares habilitados não serão desconectados, caso não
alterem o seu número. Segundo a Anatel, os celulares comprados no exterior
continuarão funcionando no Brasil, desde que sejam certificados por organismos
estrangeiros equivalentes à agência reguladora brasileira.
Todos os celulares em uso no
Brasil devem ser certificados ou ter sua certificação aceita pela Anatel.
Segundo o órgão, esses aparelhos passam por uma série de testes de segurança
antes de chegarem às mãos do consumidor, para que o produto seja o mais
confiável possível e não cause problemas à saúde, nem afete as redes de
telecomunicações.
“Aparelhos irregulares podem ser
perigosos para a saúde do usuário por apresentarem grande quantidade de chumbo
e cádmio, não possuírem garantias em relação a limites de radiações
eletromagnéticas e utilizarem materiais de baixa qualidade, como baterias e
carregadores mais sujeitos a quebras. Além disso, eles tendem a apresentar
problemas de queda de chamadas e falhas na conexão de dados”, explicou a
agência reguladora.
Cada celular tem um número de
identificação único e global, chamado de IMEI, que equivale, por exemplo, ao
número de chassi de um carro, ou seja, é único para cada aparelho celular. Pelo
número do IMEI é possível saber se há algum registro de impedimento no aparelho
que você possui ou que pretende comprar. No site da Anatel
[http://www.anatel.gov.br/celularlegal/], o usuário poderá verificar a situação
do seu aparelho.
O número do IMEI do celular pode
ser encontrado na caixa do celular, no adesivo que fica por trás da bateria ou
ao digitar *#06# no celular. A Anatel orienta os consumidores a verificar,
antes de comprar um celular, se esses números são os mesmos. Caso os números
apresentados forem diferentes, há uma grande chance de o aparelho ser
irregular. Celulares que utilizam mais de um chip possuem um IMEI para cada um,
sendo necessário verificar cada um dos números.
Segundo a agência, cerca de um
milhão de novos aparelhos entram nas redes das prestadoras todos os meses.
Roubos e furtos
Para o Sindicato Nacional das
Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil),
além do bloqueio, devem ser adotadas outras medidas para o combate ao mercado
irregular de telefone celular, reforçando a segurança dos aparelhos, no
processo de fabricação, para evitar que sejam adulterados ou tenham o seu IMEI
modificado ou clonado.
Segundo o sindicato, as
prestadoras têm aperfeiçoado o controle dos equipamentos utilizados em suas
redes e, desde o ano 2000, mantêm em funcionamento o Cadastro de Estações
Móveis Impedidas (Cemi), um banco de dados que registra o número de IMEI do
celular bloqueado por furto, roubo e extravio, impedindo que ele seja usado por
outra pessoa.
Para bloquear um aparelho, o
consumidor deve ligar para sua prestadora e fazer a solicitação. Não há mais
necessidade de fornecer o IMEI, apenas o número do celular. Além disso, quem
perdeu o celular e, depois de bloqueá-lo, reencontrou o aparelho, pode fazer o
desbloqueio ligando novamente para a prestadora.
Entretanto, segundo o
SindiTelebrasil, muitos desses aparelhos passam por um processo de fraude,
tendo o IMEI adulterado ou clonado de um celular regular. “Hoje, o aparelho
roubado ou furtado somente possui valor no mercado paralelo porque a clonagem
do IMEI é fácil”, informou o órgão. “Essa é uma falha que só pode ser corrigida
na origem, na fabricação dos equipamentos, implantando mecanismos de segurança,
que impeçam a adulteração”.
Para o sindicato, deve haver um
esforço conjunto do governo, da Anatel, dos fabricantes de aparelhos celulares
e das prestadoras de telefonia celular para que haja evolução nas discussões
deste problema e no combate ao mercado irregular.
Procedimentos de bloqueio
De acordo com a Anatel, quem
habilitar um celular irregular nas redes das prestadoras de telefonia móvel
receberá a mensagem: “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está
irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias”. Essa mensagem deve
ser enviada em até 24 horas da ativação do celular e a contagem dos dias será
alterada na medida em que se aproximar a data do bloqueio. A mensagem também
será encaminhada ao aparelho móvel 50 dias e 25 dias antes do bloqueio.
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A partir de hoje (22), serão
enviadas mensagens aos usuários que possuem aparelhos irregulares em Goiás e no
Distrito Federal. O bloqueio desses aparelhos se dará a partir de 9 de maio. E,
entre 8 de agosto e 22 de setembro, ocorrerá a fase de avaliação das medidas
adotadas.
Para os usuários de aparelhos
irregulares do Acre, Rondônia, São Paulo, Tocantins, Região Sul e demais
estados da Região Centro-Oeste, as mensagens serão encaminhadas a partir de 23
de setembro. O bloqueio dos aparelhos será a partir de 8 de dezembro. A medida
vale para aparelhos irregulares habilitados a partir de 23 de setembro nesses
estados.
Já para a Região Nordeste e
demais estados das regiões Norte e Sudeste, o encaminhamento de mensagens aos
usuários será a partir de 7 de janeiro de 2019 e o impedimento do uso dos
aparelhos irregulares a partir de 24 de março de 2019. A medida vale para
aparelhos irregulares habilitados a partir de 7 de janeiro de 2019 nesses
locais.
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