Quem tem filho ou alguma criança
pequena na família sabe que as consultas médicas normalmente são marcadas no
período comercial. Porém, é justamente nesse período que os pais estão ausentes
trabalhando.
Mas quando um funcionário se
ausenta demais de uma empresa por esse motivo, acaba recebendo desconto
salarial e até mesmo demissão. Porém, uma nova lei, que foi aprovada em 2016, garante
que os pais com filhos até seis anos possam faltar no trabalho – sem diferença
no salário – para levar as crianças no médico.
Além disso, a Lei 13.257/2016
assegura o direito do pai acompanhar a gestante por até dois dias em consultas
e exames pré-natal. Os pais também receberão aumento da licença-paternidade de
cinco para vinte dias e da licença-maternidade de cento e vinte dias para seis
meses – se enquadrando no período mínimo indicado para a amamentação do bebê.
Porém essas mudanças são válidas apenas para funcionários das empresas que
fazem parte do programa Empresa Cidadã.
Essas mudanças são importantes
para pais, mães e filhos, já que possibilita o acompanhamento do pai nas
primeiras consultas, pré-natal e anos de vida. Além disso, o programa garante
que a criança tenha um tempo maior de amamentação, prevenindo assim, futuras
doenças.
O que a maioria das pessoas não
sabe é que poucas empresas brasileiras fazem parte do programa, já que ele
influencia na forma de tributação. Na maioria dos casos, só as grandes empresas
que declaram imposto sobre o lucro é que participam do programa Empresa Cidadã,
infelizmente.
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