O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (6), a partir
das 8h20, as discussões sobre a descriminalização do aborto até a 12a semana de
gestação. Especialistas em diversas áreas foram convidados pelo STF para
defender suas posições e apresentar argumentos que pautem a decisão final da
Corte. Na última sexta (3), foram ouvidos cientistas e profissionais de saúde.
A audiência pública desta segunda-feira (6) será aberta com a participação de
representantes religiosos.
Dom Ricardo Hoerpers, bispo de Rio Grande (RS), será o
primeiro a falar, representando a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
(CNBB), que tem um posicionamento claro contra a descriminalização da prática.
Mestre e doutor em Bioética e Teologia Moral na Academia Alfonsiana, em Roma,
Hoepers defende que o assunto transcende a esfera religiosa e acredita no papel
social da CNBB para tentar convencer os magistrados a manter a lei como está.
Atualmente, no país, a interrupção da gravidez é considerada
legal somente em casos de estupro, de gestação de fetos anencéfalos ou caso a
gestante esteja correndo risco de vida. Assim como outras instituições
religiosas, a CNBB defende que o embrião é um ser vivo a partir da concepção.
Mas nem todos os convidados ligados a instituições religiosas
têm a mesma opinião. Entre as instituições que participam dos debates, estão
representantes de entidades como Católicas pelo Direito de Decidir e o
Instituto de Estudos da Religião, que se posiciona em defesa da descriminalização,
conforme Lusmarina Campos Garcia.
Pastora da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil
(IECLB), teóloga e mestre em direito, Lusmarina explica que sua comunidade
orienta o respeito à decisão das mulheres, considerando que nunca é uma escolha
leviana e geralmente está pautada em sofrimento. Assim como alguns dos
cientistas que apresentaram números no primeiro dia de audiência, Lusmarina se
pauta nos dados relacionados à mortalidade materna em decorrência de
procedimentos clandestinos.
No período da tarde, entidades de direitos humanos vão se
revezar nas exposições e cada uma terá 20 minutos para apresentar seu
posicionamento. Ao todo, a ministra Rosa Weber, que é a relatora da ação que
pede a descriminalização do aborto, convidou 53 expositores, entre pessoas
físicas e organizações. Desse total, 33 apresentarão argumentos favoráveis ao
pedido apresentado pelo PSOL em março do ano passado. Depois da audiência, a
expectativa é de que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se
manifeste sobre o tema em dez dias. Com o parecer, Rosa Weber deve concluir seu
voto, que será submetido ao plenário do STF.
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