Onyx admitiu ter recebido R$ 100 mil
em 2014, do empresário Antonio Jorge Camardeli, presidente da Abiec
Estadão Conteúdo / Foto: Valter
Campanato/ Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF) Edson Fachin atendeu pedido feito pela Procuradoria-Geral da
República (PGR) e determinou a abertura de uma petição autônoma específica para
analisar as acusações de caixa 2 feitas por delatores da JBS ao futuro ministro
da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), e a outros dez parlamentares que
prosseguirão com foro em 2019.
A petição autônoma é uma fase
anterior à instauração do inquérito, quando o parlamentar passa a ser
formalmente investigado. Nela, já é possível pedir medidas de investigação.
Pesam sobre Lorenzoni o relato e
planilhas dando conta de pagamentos de R$ 100 mil em 2012 e R$ 200 mil em 2014.
O deputado federal admitiu em uma entrevista ter recebido R$ 100 mil e pediu
desculpas. Em sua decisão, Fachin determinou que as novas petições sejam submetidas
à livre distribuição entre os ministros – à exceção de Dias Toffoli, que
preside a Corte – para que um relator seja escolhido.
Na manifestação enviada pela PGR ao
Supremo na semana passada, a procuradora-geral Raquel Dodge pediu a separação
dos trechos das delações da JBS sobre caixa 2 específicos sobre dez autoridades
que eram deputados e senadores à época dos fatos narrados e que seguirão com
prerrogativa de foro em 2019. Eles serão alvo de procedimentos semelhantes, que
podem resultar na abertura de inquérito ou mesmo em formulação de denúncia.
Além de Lorenzoni, estão na lista
seis deputados federais: Paulo Teixeira (PT-SP), Alceu Moreira (MDB-RS),
Jeronimo Goergen (PP-RS), Zé Silva (SD-MG), Marcelo Castro (MDB-PI), Welington
Fagundes (PR-MT); e três senadores: Ciro Nogueira (PP-PI), Renan Calheiros
(MDB-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM). A delação da JBS aponta caixa 2 no ano de
2014 em relação a todos eles, menos Paulo Teixeira, a quem a referência é de
que a prática teria ocorrido em 2010.
“Verificou-se situações em que o
recebimento de dinheiro de forma dissimulada ocorreu no curso do mandato
parlamentar por agentes políticos que ainda são detentores de foro no STF,
fazendo-se necessária a autuação de petições autônomas para adoção de providências
em relação a cada autoridade envolvida. Os distintos relatos de repasse de
verbas envolvendo diversas autoridades públicas, em contextos que não guardam
relação entre si, demandam o desmembramento dos presentes autos, de modo que
cada procedimento siga o curso próprio”, escreveu Raquel Dodge citando a
situação geral, sem particularizar o caso de cada um.
No caso de Onyx Lorenzoni, a PGR
investigará a denúncia feita pelos delatores de caixa 2 em dois anos distintos.
Entre maio e agosto de 2017, delatores do grupo J&F entregaram à
Procuradoria-Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal anexos (relatos
escritos) e documentos acusando o atual ministro de transição de governo e
futuro chefe da Casa Civil de ter recebido caixa 2 em dois momentos, nos valores
de R$ 100 mil em 2012 e de R$ 200 mil em 2014.
Assim que a delação veio à público,
Lorenzoni admitiu à Rádio Bandeirantes de Porto Alegre ter recebido R$ 100 mil
em 2014, do empresário Antonio Jorge Camardeli, presidente da Abiec (Associação
Brasileira de Exportadores de Carne Bovina). É o mesmo nome que a JBS informou
ter sido o responsável pelo pagamento. A diferença é o valor. A delação fala em
R$ 200 mil.
Mesmo passado um ano e meio, o
parlamentar ainda não responde a inquérito no Supremo Tribunal Federal, porque
a PGR ainda não fez tal pedido. Mas, com a abertura desses novos procedimentos,
a PGR poderá pedir medidas específicas de investigação, mesmo sem haver a
instauração formal do inquérito.
Ministro da transição do governo
Bolsonaro, Lorenzoni negou, no dia 14, ter recebido caixa 2 em 2012. Ao chegar
no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde coordena a transição
governamental, disse que “se requenta uma informação do ano passado dada por
alguém que não sei quem é”. Falou também, em entrevista à Rádio Gaúcha, que “em
2012 nem era candidato” e que “não tem nada a ver com essa história”.
0 comentários:
Postar um comentário