O projeto de lei da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa
que estabelece os limites dos municípios do estado do Ceará será votado na
próxima semana. A matéria começou a tramitar nessa quinta-feira (06/12).
A proposta de nº 271/18, que descreve os limites
intermunicipais, é fruto do Projeto Atlas de Divisas Municipais
Georreferenciadas, desenvolvido em parceria entre a Assembleia Legislativa, o
Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e o Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo o presidente da AL, deputado Zezinho Albuquerque
(PDT), a proposta vai ser votada até sexta-feira da próxima semana. Ele
enfatiza a importância dessa conquista e ressalta que “a Assembleia vem nessa
luta há muitos anos”.
Zezinho esclareceu ainda que um dos objetivos principais do
projeto é resolver problemas administrativos recorrentes. “Tem postos de saúde
e escolas que ficam em um município e quem banca é o outro. Isso está sendo
regularizado pela Assembleia nesse grupo de trabalho, que vem há muito tempo se
empenhando”, acentua.
O presidente da Comissão de Criação de Novos Municípios,
Estudos de Limites e Divisas Territoriais da Assembleia Legislativa, Luiz
Carlos Mourão, informa que o Ceará é o segundo estado da Federação a ter todos
os limites definidos. O primeiro foi Santa Catarina. “Além dos limites
definidos, todos os equipamentos públicos do Estado foram georreferenciados”,
ressalta.
A definição dos limites também deverá colaborar para os
próximos estudos econômicos e populacionais. Segundo o presidente da Comissão
de Criação de Novos Municípios, em 2020, as pesquisas do Censo do IBGE já serão
de acordo com essa nova divisão. “Isso ajuda o órgão a fazer estudo mais
apurado sobre a população”, pontua Mourão.
Para o coordenador do Projeto Atlas de Divisas Municipais
Georreferenciadas, deputado Julinho (PDT), esse trabalho contribui para
solucionar problemas nas administrações municipais, garantindo a segurança
jurídica necessária para as ações administrativas e o atendimento das
populações das áreas de divisas.
O deputado explica também que a atualização dos limites foi
feita de forma técnica e contando com a participação dos municípios. “Foram
realizadas audiências públicas em todas as macrorregiões administrativas do
Estado, e todos os municípios receberam, devidamente protocolados das mãos dos
técnicos do IBGE, os mapas revisados, atualizados e georreferenciados”, relatou
o parlamentar.
Luiz Carlos Mourão informou que o único trecho do Estado que
ainda está em disputa diz respeito a uma área de divisa localizada na Serra da
Ibiapaba, que está requerida pelo Piauí. Porém, essa questão não depende do
estado do Ceará e já está sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal.
0 comentários:
Postar um comentário