Ele defende que texto mantenha aborgadem de gênero na escola
O fundador do movimento Escola sem Partido, o procurador de
Justiça de São Paulo Miguel Nagib, foi à Câmara dos Deputados hoje (6) pedir
que o relator do projeto de lei que recebeu o mesmo nome, deputado Flavinho
(PSC-SP), retire do texto a proibição para tratar de questões de gênero nas
escolas.
Hoje haveria mais uma tentativa de votação do substitutivo
apresentado por Flavinho na comissão especial que discute a matéria na Câmara,
mas isso não ocorreu. Nagib, então, encontrou o parlamentar no plenário da Casa
e teve com ele uma breve conversa no café do local. A intenção era ter uma
reunião formal, mas o deputado embarcaria em voo para São Paulo.
“O substitutivo tem artigos que se contradizem; está errado,
não pode ficar assim. Eu acho que essa lei não pode proibir conteúdos, nem
questão de gênero, ela deve estabelecer que seja qual for o conteúdo, ele tem
que ser apresentado sem dogmatismo, sem proselitismo, que são abordagens
próprias da religião”, disse Nagib à Agência Brasil.
O tempo está cada vez mais apertado para que o projeto seja
aprovado na atual legislatura, o que é o desejo daqueles que são favoráveis ao
texto. Já aqueles que são contrários, querem que o projeto seja arquivado, o
que ocorrerá caso a aprovação na comissão especial não seja ainda este ano.
Nagib acredita que a supressão do artigo que trata de gênero vai facilitar a
aprovação.
Nagib explica que o próprio substitutivo estipula, no Artigo
2º, que o Poder Público “não se imiscuirá no processo de amadurecimento sexual
dos alunos nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou proselitismo na
abordagem das questões de gênero”.
Depois, ressaltou o procurador, o texto apresenta uma
contradição, no artigo 6º, quando diz: “A educação não desenvolverá políticas
de ensino, nem adotará currículo escolar, disciplinas obrigatórias, nem mesmo
de forma complementar ou facultativa, que tendam a aplicar a ideologia de
gênero, o termo ‘gênero’ ou ‘orientação sexual’.”
Após a conversa, deputado Flavinho disse que irá analisar a
possibilidade de mudança na redação, mas que não abre mão da proibição de que
escolas tratem de orientação sexual. “Questão de orientação sexual, questões de
gênero, que são questões filosóficas, ideológicas, não são permitidas de serem
tratadas no ambiente escolar, se não for de forma científica. Como não há
ciência sobre isso, ele [o substitutivo] impõe uma limitação para o trato da
questão”, diz.
Ele acrescenta, no entanto, que não há proibição “de se
tratar de questões da sexualidade, dentro do ambiente próprio, da faixa etária
própria. Não há nenhuma proibição como essa no substitutivo”.
Discussões acaloradas
As discussões do projeto de lei que conta com o apoio do
presidente eleito, Jair Bolsonaro, têm sido acaloradas na Câmara dos Deputados.
São frequentes os bate-boca tanto entre parlamentares quanto entre
manifestantes pró e contra o texto que acompanham as sessões.
O embates ultrapassam o Congresso Nacional. No país, são
diversos os movimentos de ambos os lados. Do lado favorável, estudantes têm
sido incentivados a gravarem aulas de professores e pais a denunciarem os
docentes. Do lado contrário, no mês passado, o Ministério Público Federal
expediu recomendações para pôr fim a ações arbitrárias contra professores.
Entidades educacionais também se mobilizaram criando o movimento Escola com
Diversidade e Liberdade e lançando um Manual de Defesa contra a Censura nas
Escolas.
O projeto de lei surge para evitar que professores usem do
espaço da sala de aula para doutrinar os estudantes. Um dos pontos controversos,
no entanto, é que não está claro o que poderia ser enquadrado nessa
doutrinação.
Para Nagib, a ciência tem que ser prioridade na sala de aula
e os assuntos devem se tratados dos mais diversos pontos de vista. “Onde houver
mais de um ponto de vista relevante, contemplado pela bibliografia, o aluno tem
direito de saber, não é justo professor suprimir, omitir do estudante, uma
perspectiva que tem peso”.
Segundo Nagib, os professores têm o dever, por exemplo, de
ensinar a teoria da evolução aos alunos. “Caso um aluno fale que acredita em
criacionismo, o professor tem que, respeitosamente, dizer que isso não é
ciência, é religião. ‘Você tem todo o direito de acreditar nisso e não pode ser
ridicularizado, mas o que eu tenho o dever de ensinar a você é a teoria da
evolução’”, defende e é taxativo: “Quando um professor vai com camiseta com
Lula ou do Bolsonaro, esta é uma prática ilegal”.
O posicionamento de Nagib, no entanto, não é consenso entre
os apoiadores. Alguns acreditam que gênero não deve ser abordado nas escolas de
maneira nenhuma, como defende Flavinho, ou que criacionismo deve ser lecionado.
Contrário à proposta, o coordenador-geral da Campanha
Nacional pelo Direito à Educação, que representa diversos movimentos
educacionais, Daniel Cara, diz que, se aprovado, o projeto irá “prejudicar
gravemente a qualidade da educação”, disse, acrescentando: “Porque um professor
não vai conseguir lecionar sob um tribunal ideológico ou moral. Ele não vai
conseguir lecionar sob o medo. Vai tornar o ambiente escolar tão instável, que
mesmo os professores que são conservadores vão começar a atuar contra o Escola
sem Partido. Isso já está acontecendo”.
Por Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil Brasília
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