O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou lei que permite
alternativas para estudantes que deixam de comparecer a aulas ou provas por
motivos religiosos. A determinação não será aplicada em instituições de ensino
militares. As escolas, públicas e particulares, terão um prazo de dois anos
para se adequar à medida. A lei, publicada na edição desta sexta-feira, 4, do
Diário Oficial da União, entra em vigor em um prazo de 60 dias.
A lei beneficia todas as crenças religiosas. A proposta vale,
por exemplo, para fieis das religiões sabatistas, que guardam o período do
por-do-sol da sexta-feira até o do sábado para se dedicar ao contato com o
sagrado, como adventistas do sétimo dia e batistas do sétimo dia.
O texto estabelece que para garantir o direito é necessário
que o aluno avise a escola previamente. “É assegurado, no exercício da
liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado
requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo
os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades”, diz
o texto sancionado.
No caso da ausência, a instituição de ensino poderá ofecer ao
aluno a reposição da aula ou prova ou a opção de fazer um trabalho escrito ou
outra atividade de pesquisa com tema e objetivo definidos pela escola. Nenhuma
das opções poderá ter custos ao estudante.
A medida não é válida para o ensino militar porque a
modalidade é regulada por lei específica.
Origem
O projeto de lei passou por comissões da Câmara e do Senado
no ano passado, antes de ser aprovado e chegar à sanção do presidente.
Na Câmara, o projeto de autoria do deputado Rubens Otoni
(PT-GO) teve relatoria da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) na Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi aprovado em caráter conclusivo, ou
seja, sem que fosse necessária a votação em Plenário.
No dia da aprovação do projeto, a deputada disse que a
proposta é uma “medida de justiça” aos estudantes. “Na atual sistemática, eles
ficam forçados a escolher entre ser coerentes com suas crenças ou acessar os
benefícios da educação escolar de forma integral.”
Enem
Em 2017, o Ministério da Educação (MEC) alterou o formato do
Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que deixou de ser aplicado em um fim de
semana (sábado e domingo) para ser aplicado em dois domingos consecutivos. Um
dos motivos para a mudança foi a situação de alunos sabatistas que tinham de
aguardar até as 19 horas em uma sala para poder iniciar a prova de sábado sem
ferir seus preceitos religiosos.
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