O
trabalhador rural não precisará mais da intermediação dos sindicatos para
conseguir uma declaração de sua atividade e, com isso, conseguir se aposentar.
É o que
estabelece a medida provisória assinada presidente Jair Bolsonaro na última
sexta-feira 18, em uma cerimônia no Palácio do Planalto, para combater fraudes
em benefícios pagos pela Previdência Social.
De acordo
com o governo, a medida provisória altera regras de concessão dos benefícios,
entre os quais auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural. Prevê,
ainda, a revisão de benefícios pagos atualmente pelo INSS.
Pelo texto
da MP, serão criados os programas de Análise de Benefícios com Indícios de
Irregularidade e de Revisão de Benefícios por Incapacidade.
Pelas
estimativas da equipe econômica, o governo poderá economizar R$ 9,8 bilhões nos
primeiros 12 meses com as ações previstas na MP.
Isso porque,
de acordo com o governo, a estimativa é que serão cancelados 16% dos 5,5
milhões de benefícios. A revisão será feita nos próximos dois anos.
Para a
concessão de aposentadoria rural, sendo a MP, será criado um cadastro de
segurados especiais para abastecer o Cadastro Nacional de Informações Sociais
(CNIS). A partir de 2020, o CNIS será a única forma de comprovar o tempo de
contribuição para o trabalhador rural.
Documentos
validados por sindicatos não serão mais aceitos. Antes de 2020, o trabalhador
rural comprovará período de contribuição por meio de uma autodeclaração. Nos
próximos 60 dias, bastará entregar a autodeclaração. A partir de março, a
autodocleração terá de ser homologada por entidades do Programa Nacional de
Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater).
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