O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto em que estabelece
que o salário mínimo passará de R$ 954 para R$ 998 este ano. O valor já está em
vigor a partir de hoje (1º). Foi o primeiro decreto assinado por Bolsonaro, que
tomou posse nesta terça-feira. No Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de
2019, o valor que havia sido fixado para o mínimo a partir de 2019 era de R$
1006.
O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da
União, assinado por Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes.
O salário mínimo é usado como referência para os benefícios
assistenciais e previdenciários. O mínimo é corrigido pela inflação do ano
anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a
variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos
no país) dos dois anos anteriores.
Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que estabelece a
organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios. Em
outro decreto, o governo altera a organização das entidades da administração
pública federal indireta. Foram publicados também os decretos de nomeação dos
novos ministros.
CORREIOS
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