Celulares irregulares nos estados da Região Nordeste, além de
São Paulo, Minas Gerais, do Amapá, Amazonas, Pará e de Roraima começam a
receber a partir da próxima segunda-feira (7) mensagens de alerta de que serão
bloqueados a partir de março.
De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel), o bloqueio começa a partir de 24 de março, 75 dias após o início do
envio das mensagens. Nesses estados, os usuários de aparelhos irregulares
começarão a receber mensagens de SMS, informando que o aparelho é irregular e
que será bloqueado. “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está
irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias”.
Segundo a agência reguladora, a medida vale apenas para
celulares irregulares habilitados nas redes das prestadoras a partir da próxima
segunda-feira, não incidindo sobre os aparelhos adquiridos antes.
De acordo com a Anatel, a medida visa combater o uso de
celulares falsificados, sem certificação ou com IMEI (do inglês International
Mobile Equipment Identity) adulterado, clonado ou outras formas de fraude. A
medida também busca inibir a comercialização de aparelhos não homologados no
país.
“Um celular sem certificação pode aquecer, dar choques
elétricos, emitir radiação, explodir e causar incêndio, pois não passou pelos
testes necessários”, informou a agência.
O IMEI é o número de identificação do celular. É composto por
um código composto por 15 números utilizado internacionalmente que permite
identificar a marca e modelo do aparelho. Todas as mensagens são enviadas pelo
número 2828.
Para saber se o número de IMEI é legal, basta discar *#06#.
Se a numeração coincidir com o que aparece na caixa, o aparelho é regular. Caso
contrário, há uma grande chance de o aparelho ser irregular.
A Anatel informou ainda que o usuário de serviço móvel que
estiver com sua situação irregular deve procurar a empresa ou pessoa que vendeu
o aparelho e buscar seus direitos como consumidor.
A Anatel criou em seu Portal na Internet um espaço com
informações do projeto de bloqueio de celulares, o projeto Celular Legal. No
Portal da Anatel também é possível verificar se o celular apresenta alguma
irregularidade .
Cronograma
O bloqueio de celulares irregulares começou pelos Distrito
Federal e por Goiás. Os aparelhos irregulares começaram a ser bloqueados no dia
8 de maio. Segundo a Anatel, já foram excluídos das redes das prestadoras
móveis 103 mil celulares irregulares nas duas unidades da federação.
No dia 8 de dezembro teve início o bloqueio de celulares
irregulares, também chamados de piratas, nos estados do Acre, Espírito Santo,
Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, de
Rondônia, Santa Catarina e do Tocantins.
Celulares estrangeiros
Celulares comprados no exterior vão continuar funcionando no
Brasil, desde que sejam certificados por organismos estrangeiros equivalentes à
agência reguladora. Um celular só é considerado irregular quando não possui um
número IMEI registrado no banco de dados da GSMA, associação global de
operadoras.
Não serão considerados irregulares os equipamentos adquiridos
por particulares no exterior que, apesar de ainda não certificados no Brasil,
tenham por origem fabricantes legítimos.
Agência Brasil
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