A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começou hoje
(7) a notificar usuários de 15 estados nas regiões Nordeste, Sudeste e Norte
sobre o bloqueio de celulares irregulares. A medida será adotada no dia 24 de
março e vai atingir aparelhos adquiridos a partir desta segunda-feira.
Telefones comprados até ontem, portanto, em regra não serão desativados pela
agência.
Os alertas enviados a partir de hoje fazem parte da 3ª fase
do programa Celular Legal. A primeira etapa teve início em fevereiro e abarcou
o Distrito Federal e Goiás. Em seguida, foram incluídos os demais estados do
Centro-Oeste, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Acre, Rondônia e Tocantins. Com a
fase iniciada hoje, o programa abarca todas as unidades da Federação.
Os comunicados desta 3ª etapa serão enviados, no Nordeste,
para usuários nos estados de Alagoas, da Bahia, do Ceará, Maranhão, da Paraíba,
do Piauí, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte e de Sergipe. O informe também
chegará para consumidores de São Paulo e Minas Gerais, no Sudeste, e do Amapá,
Amazonas, Pará e de Roraima, no Norte.
Além dos alertas enviados a partir de hoje a quem comprar
esses celulares, serão enviadas mensagens similares faltando 50 e 25 dias para
o bloqueio. O usuário que tiver dúvidas sobre o procedimento pode obter mais
informações sobre o programa no sítio oficial da Agência Nacional de
Telecomunicações.
Celular irregular
Celular irregular é considerado pela Anatel não certificados
pelo órgão ou sem o código identificador válido (IMEI, espécie de CPF do
celular). Para saber se o número de IMEI é legal, basta discar *#06#. Se a
numeração coincidir com o que aparece na caixa, o aparelho é regular. Caso
contrário, há uma grande chance de o aparelho ser irregular.
Uma linha também pode ficar irregular caso seja ativada (como
na compra de um novo chip) em um aparelho antigo sem IMEI válido. Ou seja, um
consumidor pode não ter recebido mensagem por ter obtido o dispositivo móvel
antes do início do programa. Mas se ele não estiver regular, no momento da
ativação de outra linha será bloqueado no mesmo prazo (75 dias). O usuário que
quiser conferir a situação do seu aparelho pode fazê-lo pelo site da Anatel.
A irregularidade pode ocorrer em casos de importações sem
passar por órgãos de controle do país ou quando celulares são roubados e
revendidos. Também há casos em que o código é adulterado, ou até mesmo
replicado (como quando smartphones são clonados).
Segundo o presidente da Anatel, Leonardo Euller de Morais, um
dos objetivos do bloqueio é dificultar a comercialização de aparelhos furtados
ou com algum tipo de irregularidade. “O projeto vai inativar terminais que
foram roubados. Um dos objetivos é coibir o furto e adulteração”, disse à
Agência Brasil.
Os celulares irregulares não têm garantia de atender aos
requisitos da agência, como compatibilidade com as redes brasileiras. Além
disso, segundo a Anatel apresentam riscos ao consumidor, como aquecimento, choques,
emissão de radiação, incêndio ou até explosões.
O presidente da agência explicou que a regularidade do
aparelho não se limita aos produtos comprados aqui. Uma vez que o código é
internacional, um cliente pode adquirir um equipamento destes e utilizar no
Brasil.
Comunicar roubo
O bloqueio de aparelhos celulares é um recurso existente
desde 2016. O usuário pode solicitar o impedimento a sua operadora ou à Polícia
quando tiver sido roubado ou seu aparelho tiver sido extraviado.
Por Jonas Valente – Repórter Agência Brasil Brasília
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