Contrário ao pagamento de
auxílio-moradia aos juízes do país, o ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF) Gilmar Mendes destaca que a questão é apenas "a ponta do
iceberg". Em entrevista à rádio "CBN" nesta terça-feira, o
ministro lembrou que há casos de magistrados que ganham até o triplo do teto
salarial do Judiciário e classificou a cobrança de parte da categoria como um
"problema de responsabilidade fiscal".
"As situações mais
esdrúxulas mostram que 'Ah, bom. Nós estamos ganhando pouco. Não houve revisão
(salarial), então vamos dar um jeito'. Dar um jeito é o quê? Pedir uma liminar
aos colegas? Isso compromete a magistratura e é um problema de responsabilidade
fiscal", frisou Gilmar, em referência ao argumento, usado pelo juiz Sergio
Moro, de que o benefício compensaria a falta de reajuste nos salários.
Em março, o STF vai decidir se os
magistrados têm direito ao benefício e em quais condições ele pode ser pago.
Mais de 17 mil juízes recebem até R$ 4.377 para moradia — 26 deles têm
apartamento próprio, como o juiz Moro, responsável pela primeira instância da
Lava-Jato, em Curitiba. Somente em dezembro, por exemplo, os Tribunais de
Justiça pagaram mais de R$ 49,4 milhões na ajuda de custo. Em 2013, um grupo
pediu ao Supremo o direito e foi atendido, via liminar, pelo ministro Luiz Fux.
O globo
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