Um abaixo-assinado eletrônico tenta pressionar membros do
Congresso Nacional a votar o Projeto de Lei que tramita no Senado e prevê
aumento de pena para que maltratar animais. A iniciativa faz parte do projeto
Socorro Animal e pretende colher mais de 400 mil assinaturas.
Recentemente, mais de 20 cães foram assassinados de uma vez
em Camocim de São Félix, interior de Pernambuco. No Senado Federal, o projeto
tenta evitar que situações como essa se repitam através de lei complementar
(3490/12) que aumenta as penas de quem pratica esses maus tratos.
Projeto de lei já foi aprovado na Câmara
O projeto, de autoria do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP),
foi aprovado na Câmara em 2015 e até agora não passou pelo crivo do Senado.
De acordo com o PL, a exceção será para a eutanásia, se o
animal estiver em processo de morte agônico e irreversível, contanto que seja
realizada de forma controlada e assistida. Se o crime for cometido para
controle populacional ou com a finalidade de controle, a pena será de detenção
de 1 a 3 anos. Neste último caso, ela será aplicada quando não houver
comprovação de enfermidade infecto-contagiosa que não responda a tratamento.
Essas penas serão aumentadas em 1/3 se o crime for cometido
com emprego de veneno, fogo, asfixia, espancamento, arrastadura, tortura ou
outro meio cruel.
Assistência e abandono
Para o agente público que tenha a função de preservar a vida
de animais e não prestar assistência de socorro a cães e gatos em situações de
grave e iminente perigo, ou não pedir o socorro da autoridade pública, a pena
será de detenção de 1 a 3 anos.
O abandono de cão ou gato provocará a detenção por 3 meses a
1 ano. O abandono é definido pelo projeto como deixar o animal de sua
propriedade, posse ou guarda, desamparado e entregue à própria sorte em locais
públicos ou propriedades privadas.
Rinha de cães
No caso da rinha de cães, a pena será de reclusão de 3 a 5
anos; e a exposição de cão ou gato a perigo de vida ou a situação contra sua
saúde ou integridade física provocará detenção de 3 meses a 1 ano.
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