O Ministério de Minas e Energia (MME) encaminhou hoje (25) à
Casa Civil decreto que prorroga o Programa Luz para Todos (LPT) até dezembro de
2022. Lançado em 2003, o programa tem como objetivo levar energia elétrica para
as populações sem acesso, em diferentes regiões do país.
A prorrogação por mais quatro anos, segundo o MME,
possibilita a conclusão das obras e dos contratos em andamento. De acordo com a
pasta, com a nova data, a universalização plena do acesso à energia elétrica no
País deve alcançar mais de 2 milhões de brasileiros no meio rural.
“De acordo com o mapa da exclusão elétrica do Brasil, as
famílias sem acesso à energia estão majoritariamente nas localidades de menor
Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e nas famílias de baixa renda. Cerca de
90% delas têm renda inferior a três salários-mínimos”, informou o MME.
O programa é coordenado pelo ministério e executado pela
Eletrobras e pelas concessionárias de energia elétrica e cooperativas de
eletrificação rural, em parceria com os governos estaduais.
O programa atende especialmente o Norte e Nordeste e às
populações que vivem em regiões isoladas, entre elas: comunidades quilombolas e
indígenas, assentamentos, ribeirinhos, pequenos agricultores e famílias em
reservas extrativistas. Até dezembro de 2017, mais de 16 milhões de pessoas
foram beneficiadas com o programa.
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