O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) julga nesta
terça-feira, 24, recurso do ex-governador do Estado Eduardo Azeredo (PSDB)
contra condenação de 20 anos e 1 mês de prisão imposta ao tucano por
envolvimento no esquema do mensalão mineiro. Nesta segunda-feira, 23, em
parecer, o Ministério Público de Minas Gerais reafirmou posicionamento pela
manutenção da sentença e pela prisão imediata de Azeredo após esgotados todos
os recursos no TJ mineiro. Azeredo poderá ser o primeiro preso da versão tucana
do mensalão.
A apelação (embargos infringentes) a ser julgada nesta terça
busca “a prevalência do voto que absolveu o apelante, a revisão da dosimetria
das penas aplicadas para o patamar mínimo legal e a reconsideração da expedição
de mandado de prisão após o esgotamento das vias recursais ordinárias”, segundo
o Ministério Público. A condenação inicial de Azeredo no TJ-MG foi por 2 votos
a 1.
O ex-governador foi condenado em segunda instância a 20 anos
e 10 meses de prisão por peculato e lavagem de dinheiro em 23 de agosto de
2017. Em 21 de novembro, durante julgamento de embargos declaratórios, que
foram negados, a pena foi reduzida para 20 anos e 1 mês. A sentença prevê o
início do cumprimento da pena quando esgotados todos os recursos na Justiça de
Minas. O julgamento dos embargos infringentes levam em conta diferenças nos
votos dos desembargadores.
O mensalão mineiro, segundo denúncia do Ministério Público,
foi um “esquema de desvio de recursos do governo mineiro, operado pelo
empresário Marcos Valério de Souza, para financiar a campanha à reeleição do
ex-chefe do Executivo (Azeredo), em 1998”.
O julgamento desta terça será realizado pela 5.ª Câmara
Criminal do TJ-MG, composta por cinco desembargadores. Depois desse recurso,
existe ainda a possibilidade de apresentação de novo recurso, os chamados
embargos declaratórios sobre os embargos infringentes.
Parecer
O Ministério Público de Minas defendeu a manutenção das
decisões sobre “temas pertinentes à aplicação da pena e à expedição do mandado
de prisão após o esgotamento dos recursos em segunda instância”. O parecer do
procurador de Justiça Antônio de Padova Marchi Júnior diz não “haver motivo que
justifique a manutenção em liberdade do recorrente caso seja confirmada a
condenação após o julgamento dos infringentes”.
O advogado de Azeredo, Castellar Guimarães Neto, disse
acreditar em uma vitória hoje. A defesa vai tentar fazer com que prevaleça o
voto pela absolvição do ex-governador, na decisão anterior do tribunal, por 2 a
1. “Já que vamos ganhar, não haverá necessidade (de novo recurso).”
“Espero que Deus ilumine os desembargadores”, afirmou ao
jornal O Estado de S. Paulo na semana passada o ex-governador, que insiste na
tese de que sua condenação é uma compensação pela sentença de petistas no
mensalão pela prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado na
Lava Jato. Com informações do Estadão Conteúdo.
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