Começa no próximo dia 23 o prazo para os gestores municipais
enviarem ao Tribunal de Contas as informações que irão compor o Índice de
Efetividade da Gestão Municipal 2018 dos 184 municípios pernambucanos. O IEGM
mede a qualidade dos gastos municipais e serve para avaliar as políticas e
atividades públicas do gestor municipal. A iniciativa é resultado de um Acordo
de Cooperação Técnica e Operacional entre o TCE-PE e o Instituto Rui Barbosa,
assinado em 2016.
O índice é anual e está regulamentado pela Resolução TC nº
18/2017, sendo a primeira vez que será aferido em Pernambuco. Dentre as medidas
a serem analisadas estão as ações implementadas nas áreas de educação, saúde,
planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em
tecnologia da informação. Cada município receberá sete códigos de acesso, um
para cada área a ser examinada.
O cálculo será realizado a partir das respostas aos
questionários elaborados pela Rede Nacional de Indicadores Públicos (INDICON),
enviados eletronicamente aos jurisdicionados, com base em informações do
exercício anterior ao da sua aplicação. Os questionários e o cronograma do
IEGM/TCE-PE estão disponíveis no site do TCE a partir desta terça-feira (17).
A veracidade dos informes será confirmada mediante confronto
com os dados e informações declarados pelos gestores no sistema SAGRES, em
outras bases de dados públicos disponíveis, ou mesmo verificadas em campo pelas
equipes de auditoria do Tribunal.
O prazo para remessa dos dados termina no dia 22 de maio. O
não envio dos dados, o descumprimento do prazo ou o fornecimento de informações
inconsistentes poderão resultar em aplicação de multas pelo TCE, sem prejuízo
da lavratura de auto de infração (Lei Estadual nº 12.600/2004).
Ao final, o levantamento será encaminhado ao IRB, o que deve
acontecer até 31 de julho. A divulgação nacional dos resultados, prevista para
o início de setembro, estará disponível no site do IRB e na página do TCE. Em
caso de dúvidas ou informações, o gestor deverá contactar a Central de
Atendimento do Tribunal pelo telefone 0800 281 7717, de segunda a sexta, no
horário das 8h00 às 17h00, ou pelo e-mail atendimento@tce.pe.gov.br
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