Os contribuintes que ainda não acertaram as contas com o
Fisco devem correr. Acaba hoje (30), às 23h59min59s, o prazo para enviar a
Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Quem não entregar a declaração a
tempo pagará multa.
Neste ano, a Receita Federal espera receber 28,8 milhões de
documentos. Segundo os dados mais recentes do órgão, 24.895.403 contribuintes
tinham enviado a declaração até as 16h de ontem (29), o que equivalia a 87% do
total.
O prazo para a entrega da declaração começou em 1º de março.
O programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física
de 2018, ano base 2017, está disponível no site da Receita Federal. A multa
para quem apresentar a declaração depois da data limite corresponde a 1% por
mês de atraso, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% sobre o imposto
devido.
Quem deve declarar
Está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos
tributáveis, em 2017, em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso da
atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 142.798,50.
A declaração poderá ser preenchida por meio do programa
baixado no computador ou do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e
celulares. Por meio do aplicativo, é possível ainda fazer retificações depois
do envio da declaração.
Outra opção é mediante acesso ao serviço Meu Imposto de
Renda, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), no site da Receita,
com uso de certificado digital.
Também estão obrigadas a declarar as pessoas físicas
residentes no Brasil que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou
tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; que
obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens e direitos,
sujeito à incidência do imposto ou que realizaram operações em bolsas de valores;
que pretendem compensar prejuízos com a atividade rural; que tiveram, em 31 de
dezembro de 2017, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra
nua, de valor total superior a R$ 300 mil; que passaram à condição de
residentes no Brasil em qualquer mês e assim se encontravam em 31 de dezembro;
ou que optaram pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital com a
venda de imóveis residenciais para a compra de outro imóvel no país, no prazo
de 180 dias contados do contrato de venda.
Deduções
As deduções por dependente estão limitadas a R$ 2.275,08. As
despesas com educação têm limite individual anual de R$ 3.561,50. A dedução de
gastos com empregadas domésticas é de R$ 1.171,84.
Novidades deste ano
O painel inicial do sistema tem informações das fichas que
podem ser mais relevantes para o contribuinte durante o preenchimento da
declaração.
Neste ano, é obrigatória a apresentação do CPF para
dependentes a partir de 8 anos, completados até o dia 31 de dezembro de 2017.
Na declaração de bens, foram incluídos campos para
informações complementares, como números e registros, localização e número do
Registro Nacional de Veículo (Renavam).
Também foi incluída a informação sobre a alíquota efetiva
utilizada no cálculo da apuração do imposto.
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