O relatório de auditoria identificou diversas irregularidades
no curso da gestão, entre elas a ausência de recolhimento de contribuições
patronais devidas ao Regime Geral no montante de R$ 1.875.761,67
O Tribunal de Contas de Pernambuco continua rejeitando conta
de prefeitos que não cumprem suas obrigações com a previdência social.
Nesta quinta-feira, as contas de gestão de 2016 do
ex-prefeito de Ouricuri, Antonio Cézar Araújo Rodrigues (Cezar de Preto), foram
reprovadas pelos conselheiros da Segunda Câmara. O relator do processo foi o
conselheiro Carlos Porto.
O relatório de auditoria identificou diversas irregularidades
no curso da gestão, entre elas a ausência de recolhimento de contribuições
patronais devidas ao Regime Geral no montante de R$ 1.875.761,67; pagamento
indevido de encargos por atrasos nesse recolhimento; pagamento de R$ 1.455,70
por multas de trânsito; despesa de pessoal indevidamente classificada como
“outros serviços de terceiros”;
inconsistência na apresentação de saldos bancários e despesas
indevidamente relacionadas como “manutenção e desenvolvimento do ensino”.
Devidamente notificado, o ex-prefeito não apresentou defesa.
Suas contas foram julgadas irregulares, com imputação de débito no valor de R$
216.015,70 e multa no valor de R$ 8 mil, que deverá ser recolhido no prazo de
15 dias do trânsito em julgado desta decisão.
ROBERTO GONSALVES
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