Um acordo firmado entre o Conselho Nacional do Ministério
Público (CNMP) e o Ministério de Direitos Humanos (MDH) prevê o
compartilhamento de informações para melhorar o monitoramento de medidas
socioeducativas. Estas medidas abrangem as sanções a adolescentes e jovens em
conflito com a lei, executadas pelo Sistema Nacional de Atendimento
Socioeducativo (Sinase).
O acordo prevê o repasse mensal, pelo CNMP, de informações
sobre o tema, especialmente as que se referem a inspeções realizadas em
unidades de internação e semiliberdade, à Secretaria Nacional da Criança e do
Adolescente, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos.
Já o Ministério dos Direitos Humanos se comprometeu a compartilhar
todas as informações sobre o Sistema, incluindo o Levantamento Anual do órgão.
O MDH também deverá divulgar os dados sobre as inspeções realizadas pelos
ministérios públicos, consolidando os relatórios semestrais em uma publicação a
ser lançada anualmente.
“No Brasil, nós temos tido dificuldades em construir
políticas públicas calcadas em informações colhidas da realidade. Muito do que
nós fazemos é com base em exercícios de políticas públicas feitas em outros
países. Nós importamos muitas conclusões, nem todas adaptadas à nossa
realidade. Desse modo, trabalhar com dados concretos é uma atitude muito
promissora. É um modo de interferir na realidade como nós a conhecemos”, disse
a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, na cerimônia de assinatura do
acordo, que ocorreu nesta segunda-feira (23).
Últimos dados
Segundo o último relatório do Sinase, produzido pelo
Ministério dos Direitos Humanos em 2016, havia 26.450 adolescentes e jovens
incluídos no Sistema, sendo 18,5 mil em internação (70%), 5,2 mil em internação
provisória (20%) e 2,2 mil em regime de semiliberdade (8%).
Os estados com maior número de rapazes e moças nestas
situações eram São Paulo (9.572), Rio de Janeiro (2.293), Minas Gerais (1.964),
Pernambuco (1.615) e Rio Grande do Sul (1.348). A Região Sudeste era
responsável por mais da metade (57%) de adolescentes e jovens atendidos.
Estes meninos e meninas estavam distribuídos em 477 unidades
de internação, internação provisória e semiliberdade. O Sudeste concentrava 218
instalações deste tipo (45,7%), seguido pelo Nordeste, com 96 (20%); pelo Sul,
com 74 (15,5%); pelo Norte, com 49 (10%) e pelo Centro-Oeste, com 40 (8,4%). Do
total, 419 eram exclusivamente masculinas, 35 eram somente para mulheres e 23
eram mistas
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