A União tem 30 dias para se manifestar sobre o pedido de
Roraima para que a fronteira do estado com a Venezuela seja fechada. A decisão
é da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, relatora da ação cível
originária de autoria da unidade federativa.
A governadora de Roraima, Suely Campos (PP), ingressou no
último dia 13 com uma ação no STF pedindo que a União seja obrigada a fechar,
temporariamente, a fronteira com a Venezuela. Em nota divulgada pelas redes sociais,
ela justificou a ação afirmando que é uma medida “para resolver os impactos da
migração e proteger o povo de Roraima”.
Dados divulgados pelo Comitê Nacional para os Refugiados
(Conare) revelam que os venezuelanos são maioria entre os estrangeiros que
pedem refúgio ao Brasil. Dos mais de 86 mil pedidos em análise, cerca de 28 mil
solicitações são de venezuelanos.
Na nota, a governadora Suely Campos disse que, desde 26 de
fevereiro, quando começou a funcionar no estado o Comitê Federal de Gestão Integrada,
cerca de 20 mil venezuelanos ingressaram no Brasil por Roraima.
“O fluxo migratório continua intenso e o controle pouco
mudou. Roraima não tem mais capacidade de absorver tantos estrangeiros. É
desproporcional o quantitativo que chega, comparado com o nosso número de
habitantes e com as ações do governo federal”, afirmou.
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