O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União
(CGU) contabilizou, no primeiro trimestre, 142 expulsões de agentes públicos
por atuarem de forma contrária ao previsto no Regime Jurídico dos Servidores
(Lei 8112/90). Segundo o órgão, o número é o mais alto para o período de
janeiro a março, desde que teve início a série histórica, em 2003.
Foram ao todo 120 demissões aplicadas em funcionários
efetivos; 18 contra aposentados; e quatro contra ocupantes de cargos em
comissão. Esses números não consideram as demissões aplicadas contra empregados
de empresas estatais.
Os dados constam do levantamento mensal da CGU, divulgado
hoje (20).
A corrupção foi o principal motivo para as expulsões, com 89
casos, o que corresponde a 63% do total. Em segundo lugar, com 44 casos foram
os afastamentos por abandono de cargo, inassiduidade ou acumulação ilícita de
cargos. Entre as demais razões de afastamento estão as por negligência e por
participação em gerência ou administração de sociedade privada.
Por meio de nota, a CGU informou que entre os atos
relacionados à corrupção estão “valimento do cargo para lograr proveito
pessoal; recebimento de propina ou vantagens indevidas; utilização de recursos
materiais da repartição em serviços ou atividades particulares; improbidade
administrativa; lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio
nacional”.
Ao todo já foram 6.857 expulsões de servidores desde 2003.
Desse total, 5.715 foram demitidos; 568 tiveram a aposentadoria cassada; e 574
foram afastados de suas funções comissionadas. As unidades federativas com
maior número de punições foram o Rio de Janeiro, com 1.241 expulsões; o
Distrito Federal, com 804, e São Paulo, com 745.
A pasta com maior quantidade de expulsões foi o Ministério do
Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), seguido pelos ministérios da Educação
(MEC) e da Justiça (MJ).
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