A audiência pública realizada ontem, na Alepe, a pedido do
deputado estadual Claudiano Filho, discutiu questões inerentes a sobrevivência
da cadeia leiteira de Pernambuco. Participaram do encontro importantes agentes
públicos e órgãos ligados à produção de leite e queijo do estado, sendo uma
oportunidade de se discutir os vários aspectos que estão causando uma das
maiores crise do setor.
Discutiram não só a questão do decreto que beneficiaria com
incentivos fiscais a fábrica da Nestlê, mas também toda legislação que envolve
as grandes indústrias instaladas no estado que utilizam o leite em pó na sua
produção. Segundo dados levantados pela Federação da Agricultura do Estado de
Pernambuco – Faepe, a concessão de incentive fiscal para as indústrias, com rebate
de 85% de ICMS devido, numa operação que consiste apenas em fracionar leite em
pó a partir de grandes embalagens e acondicioná-lo em volumes menores,
considerando que esse mesmo leite em pó já é internalizado em Pernambuco com
crédito tributário de 12% ou 18%, cria uma competitividade desigual,
beneficiando artificialmente a empresa importadora diante dos produtores locais
e nacionais. Tal operação também é lesiva aos cofres estaduais de Pernambuco,
uma vez que praticamente nada de ICMS será recolhido, já que 85% da diferença
de ICMS agregada na valorização do produto será dispensada.
Para Claudiano, é injusto conceder incentivos fiscais para as
indústrias quando elas se comprometem a comprar o leite fluído produzido na
região, mas de fato não está cumprindo essa prerrogativa. “Trouxe ao
conhecimento do governo qual a prática recorrente das indústrias aqui no estado
e assim espero que possamos corrigir os erros e atender a uma demanda justa que
é de fundamental importância para a sobrevivência dos produtores de leite de
Pernambuco”, denunciou o deputado.
Estiveram presente representantes da Ad-Diper, Secretaria da
Fazenda, Secretaria da Agricultura, do IPA, da Adagro, do Ministério da
Agricultura, do Sindileite e ainda os presidentes da Faepe, Sociedade Nordestina
dos Criadores , do Simproleite e vários produtores do estado de Pernambuco e
Alagoas.
Por Magno Martins
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