Sem o dinheiro das empresas, a saída encontrada por deputados
e senadores foi definir novas regras para o financiamento da propaganda
eleitoral. Depois de muita polêmica e poucos dias antes do prazo final para a
proibição valer em 2018, Câmara dos Deputados e Senado aprovaram a criação do
Fundo Especial de Financiamento de Campanha, por meio da Lei 13.487/2017, que
soma R$ 1,716 bilhão de recursos públicos. Além desse fundo, as legendas
apostam em doações de pessoas físicas e vaquinhas virtuais para aumentar o
montante de recursos.
Distribuição
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu como os recursos
do fundo serão distribuídos. Uma pequena parcela (2%) será dividida
igualitariamente entre todos os partidos. O restante será distribuído conforme
a quantidade de votos que o partido receberá e a representação no Congresso.
Quanto maior a bancada, mais dinheiro a legenda receberá. A referência é o
número de titulares nas duas Casas – Câmara e Senado – apurado em 28 de agosto
de 2017.
O partido que mais receberá recursos será o MDB com R$ 234,19
milhões (13,64%), seguido pelo PT, R$ 212,2 milhões (12,36%); e pelo PSDB, com
R$ 185,8 milhões (10,83%). O PP (7,63%) ficará com R$ 130,9 milhões e o PSB
(6,92%), com R$ 118,7 milhões. Já o Partido Novo, PMB, PCO e PCB (0,57%) serão
as legendas com a menor fatia do fundo eleitoral, tendo direito a R$ 980 mil
cada.
Os partidos poderão definir internamente os critérios da
distribuição dos recursos para os candidatos, desde que com a aprovação da
maioria absoluta dos integrantes da Executiva Nacional da legenda. O Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) analisará se os requisitos foram cumpridos ou poderá
pedir esclarecimentos.
A partir dos critérios estabelecidos, a verba ficará à
disposição dos partidos, que devem respeitar o entendimento do TSE de que, no
mínimo, 30% serão aplicados para o custeio de campanhas eleitorais de mulheres.
As decisões das legendas sobre a distribuição também devem ser divulgadas em
suas páginas na internet.
Fundo Partidário
Por decisão da Justiça eleitoral, um outro fundo, o
partidário, poderá ser utilizado nas campanhas dos candidatos deste ano.
Composto por dinheiro público, o fundo é destinado originalmente ao
financiamento de despesas que garantem a sobrevivência das legendas, como a
manutenção de diretórios e o pagamento de pessoal. O orçamento aprovado pelo
Congresso, no fim do ano passado, garantiu R$ 888,7 milhões a todas as 35
legendas registradas no TSE.
A distribuição segue a proporcionalidade do tamanho da
bancada de cada legenda na Câmara dos Deputados.
Outras fontes
Mas nem só com dinheiro público serão bancadas as campanhas
em 2018. Doações de pessoas físicas, limitadas a 10% do rendimento bruto do ano
anterior ao das eleições, também serão permitidas. Cada pessoa não poderá doar
mais que 10 salários mínimos para cada cargo ou chapa majoritária.
A internet também ganhou mais espaço nas eleições de 2018,
com a liberação da arrecadação por ferramentas de financiamento coletivo, o
crowndfunding ou vaquinhas virtuais, e a legalização do chamado impulsionamento
de conteúdo, praticado por meio das redes sociais com empresas especializadas.
Se a internet ganhou espaço, a propaganda no rádio e na
televisão foi diminuída para permitir uma campanha mais barata. No segundo
turno, em vez de se iniciar 48 horas após a votação, a propaganda só retorna à
TV e rádio na sexta-feira seguinte ao resultado, com um tempo menor. Além
disso, parte da propaganda partidária em rádio e TV foi extinta para que o
dinheiro da renúncia fiscal seja incorporado ao orçamento do fundo de
financiamento de campanhas.
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