O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF),
decidiu nesta segunda-feira (25) enviar ao plenário da Corte um recurso da
defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o novo pedido de
liberdade do petista seja analisado pelo tribunal. Lula está preso em Curitiba
desde 7 de abril.
A decisão do ministro foi motivada por uma petição feita,
mais cedo, pelos advogados de Lula. A defesa pediu a Fachin, relator da Lava
Jato no Supremo, “imediata reconsideração” da decisão do próprio magistrado
que, na última sexta, cancelou o julgamento do pedido de liberdade do
ex-presidente na Segunda Turma da Corte, que estava marcado para esta terça. A
anulação aconteceu após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negar
um recurso de Lula ao STF contra os efeitos da condenação.
Caso o ministro não reconsiderasse a decisão anterior, os
advogados do ex-presidente pediam que o novo recurso apresentado pela defesa
nesta segunda fosse submetido à Segunda Turma do STF. Fachin atendeu apenas a
essa segunda solicitação, mas decidiu submeter o recurso de Lula à apreciação
do plenário do Supremo, e não da Segunda Turma.
“Diante do exposto, mantenho a decisão agravada e submeto o
julgamento do presente agravo regimental à deliberação do plenário, sem
prejuízo de propiciar prévia manifestação da Procuradoria-Geral da República,
observando-se, para tanto, o prazo regimental”, decidiu Fachin.
Com a decisão do ministro, o caso deverá ser julgado somente
em agosto, após o recesso de julho na Corte. Nesta semana, o plenário fará as
duas últimas sessões antes da pausa e as pautas de julgamento já foram
definidas. Antes disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá enviar
parecer sobre a questão. Após a tramitação formal, caberá à presidente do STF,
Cármen Lúcia, pautar o pedido e definir a data do julgamento.
Argumentos
Na sexta, Fachin havia entendido que o pedido de Lula estava
prejudicado porque o TRF4 negou, também na sexta, a possibilidade de Lula
recorrer ao STF contra a condenação no caso do triplex no Guarujá (SP),
processo pelo qual cumpre pena de 12 anos e um mês por corrupção passiva e
lavagem de dinheiro.
De acordo com a petição apresentada nesta segunda, o fato de
a defesa ter recorrido contra a decisão do TRF4 se configura como fato novo e,
por isso, Fachin deveria reconsiderar a situação.
“No entanto, a negativa de seguimento pela Corte Regional já
foi devidamente impugnada em agravo interposto nesta data. Conforme diversos
precedentes desta Suprema Corte, é possível a atribuição de efeito suspensivo a
recurso extraordinário nessa situação, pois o exame final da sua
admissibilidade caberá também ao Supremo Tribunal, como adiante demonstrado”,
dizem os advogados.
Estadão
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