A 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) mandou soltar
provisoriamente o ex-ministro José Dirceu. A decisão foi tomada por 3 votos a 1
em sessão na manhã desta 3ª feira (26.jun.2018).
Votaram para liberar o petista os ministros Dias Toffoli
(relator), Ricardo Lewandowski (presidente) e Gilmar Mendes. O ministro Edson
Fachin foi contrário à soltura. Celso de Mello não participou da sessão.
A 2ª Turma já havia tirado Dirceu da cadeia em junho de 2017
com os votos dos mesmos 3 ministros.
No julgamento de uma reclamação (tipo de recurso) apresentada
pela defesa do petista, o relator, ministro Dias Toffoli, votou pela
improcedência do pedido, mas concedeu uma liminar (decisão provisória) em
habeas corpus de ofício (independentemente do pedido da defesa) para suspender
a execução provisória da pena.
Dirceu recorreu da condenação na Lava Jato ao STJ (Superior
Tribunal de Justiça) e ao STF (Supremo Tribunal Federal) para reduzir sua pena.
Para Toffoli, há plausibilidade no pedido e a possibilidade de revisão da pena
justifica a concessão da decisão provisória para colocar o petista em
liberdade. Ele foi acompanhado por Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
Fachin pediu vista da reclamação. Na análise da liminar,
votou contra a concessão do habeas corpus.
O ex-ministro ficará solto até o julgamento de mérito da
reclamação, que voltará a ser analisado pela 2ª Turma depois que Fachin
finalizar seu voto-vista.
DIRCEU CONDENADO
O petista foi condenado na Lava Jato a 30 anos e 9 meses de
prisão por corrupção passiva, pertinência a organização criminosa e lavagem de
dinheiro. Cumpre pena na Papuda, em Brasília.
O processo apurou irregularidades cometidas pelo núcleo
Engevix. De acordo com as investigações, a empresa integrou o cartel formado por
empreiteiras para ajuste prévio de preços, fraudando as licitações da Petrobras
a partir de 2005.
Para isso, a empresa teria pago propina a agentes da
Petrobras em contratos com a UTGC (Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas), a
RPBC (Refinaria Presidente Bernardes), a Repar (Refinaria Presidente Getúlio
Vargas) e a RLAM (Refinaria Landupho lves).
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