O ministro da Justiça, Torquato Jardim, defendeu hoje (25)
ações de caráter educativo e oportunidades econômicas como formas de quebrar o
ciclo social de dependência das drogas e criticou abordagens excessivamente
repressivas dos consumidores. Torquato Jardim participou nesta segunda-feira de
evento relacionado à Semana Nacional de Política sobre Drogas, que termina
amanhã (26) em Brasília.
Mais de 300 convidados, entre especialistas e profissionais
da área, estão presentes ao evento, com público formado majoritariamente por
dependentes químicos que fizeram ou ainda fazem tratamento em comunidades
terapêuticas.
O ministro da Justiça, Torquato Jardim, abre cerimônia do
evento anual dedicado ao enfrentamento ao uso e consumo de drogas instituída
pela Semana Nacional de Políticas sobre Drogas.
O ministro da Justiça, Torquato Jardim, falou a uma plateia
formada majoritariamente por dependentes químicos que fizeram ou ainda fazem
tratamento em comunidades terapèuticas (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência
Brasil)
"Nenhum país resolveu o problema das drogas aumentando a
pena e tempo de cadeia. A solução não passa por aí. Nenhum país resolveu o
problema das drogas mediante força e violência policial. Para o Brasil, está
sendo uma transição, particularmente com a intervenção federal no Rio de
Janeiro, mas todos temos consciência absoluta, dentro e fora do governo, de que
é uma transição", afirmou o ministro.
Ele disse que o tema da descriminalização do uso de drogas
"não está na pauta" do governo, mas defendeu a revisão do assunto
pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa, desde 2015, uma ação sobre o
tema para que haja uma distinção mais objetiva entre usuário e traficante. O
julgamento foi interrompido quando três ministros tinham votado pela
descriminalização do porte de maconha, e ainda não há uma data prevista para
sua retomada. O processo está no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, que
entrou no lugar de Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo em 2017 e que havia
pedido vista (mais prazo) para analisar a ação.
"Se vier [uma solução] do STF, tão mais importante. Essa
é uma distinção importante, entre usuário e traficante. É o caso das mulheres
[presas], dois terços delas atuando como mulas [transportadoras] do tráfico",
afirmou Jardim.
Em entrevista à Agência Brasil, o ministro da Segurança
Pública, Raul Jungmann, também defendeu a distinção entre usuário e traficante,
além da descriminalização do porte de drogas como forma reduzir o número de
mortes violentas de jovens no país e desafogar o sistema penitenciário
brasileiro.
Comunidades terapêuticas
Torquato Jardim destacou também o trabalho das chamadas
comunidades terapêuticas, entidades privadas, muitas ligadas a igrejas, que
acolhem pessoas que sofrem com a dependência de álcool e outras drogas.
"Elas são parte da solução. Não há um tratamento
coletivo que resolva tudo a todos. Enquanto governo, devemos proporcionar a
cada um e a cada grupo o melhor tratamento possível. Em alguns casos, será
comunidade terapêutica, que acolhe a família. É um tratamento para a família. é
um método que tem mais aceitação – são cerca de 80 mil brasileiros acolhidos na
comunidades terapêuticas", disse.
Questionado sobre a mais recente fiscalização feita pela
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, o Mecanismo Nacional de Prevenção
e Combate à Tortura e o Conselho Federal de Psicologia, que apontou registro de
violações em 28 dessas entidades, como privação de liberdade e condições
precárias, o ministro admitiu a existência de problemas, mas ressaltou que o
governo federal não faz contratos com entidades que tenham o perfil apontado
pelo relatório.
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