A defesa do ex-presidente Lula, preso na Operação Lava Jato,
requereu à 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma
Reclamação, que revise uma decisão do ministro Edson Fachin e suspenda a
execução de pena do petista. Os advogados afirmam que Fachin ‘mais uma vez
retirou do órgão fracionário competente a análise do pedido de liberdade do
ex-presidente’.
Na terça-feira, 26, a Segunda Turma analisou as reclamações
do ex-ministro José Dirceu e do ex-assessor do PP João Genu e suspendeu a
execução de pena de ambos.
A iniciativa para conceder liberdade provisória a Dirceu foi
do relator do caso, Dias Toffoli, acompanhado por Gilmar Mendes e Ricardo
Lewandowski. Ficou vencido o ministro relator da Lava Jato, Edson Fachin. O
decano Celso de Mello não estava presente na sessão.
Alegando problemas na dosimetria da pena do ex-ministro,
Toffoli votou para rejeitar a Reclamação, mas conceder uma habeas corpus “de
ofício” para o ex-ministro, ou seja, libertar o petista através de um habeas
corpus que nem foi apresentado pela defesa.
Sem motivos
Na ocasião, Fachin afirmou que não via motivos para conceder
liberdade ao ex-ministro, e que o plenário do Supremo não aceita que uma
Reclamação (classe de processo apresentada por Dirceu) seja recebida com
finalidade de habeas corpus. Lula está preso desde 7 de abril em Curitiba, base
da Operação Lava Jato. O ex-presidente cumpre pena de 12 anos e um mês por
corrupção e lavagem de dinheiro, no caso triplex.
ESTADÃO
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