O Supremo
Tribunal Federal (STF) abre hoje (1º), às 9h, os trabalhos de 2018 após o
período de recesso. A cerimônia de abertura contará com a presença do
presidente, Michel Temer, do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia,
e demais autoridades do Judiciário.
De manhã, a
Corte se reunirá exclusivamente para a abertura. Na parte da tarde, às 14h, o
único processo previsto para julgamento trata da validade da suspensão da
resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proibiu a fabricação
e venda de cigarros com sabor artificial. A norma foi suspensa em 2013 por meio
de uma liminar da ministra Rosa Weber.
O caso começou
a ser julgado em novembro do ano passado pelo plenário, mas somente as partes
envolvidas fizeram as sustentações orais.
Na ação, a
Confederação Nacional da Indústria (CNI) alegou que a norma resultaria na
proibição de todos os cigarros produzidos pela indústria, por restringir a
utilização de qualquer substância que não seja tabaco ou água. A confederação
também disse que a proibição representa o fechamento de fábricas e a demissão
de trabalhadores, e que a restrição só poderia ser tomada pelo Congresso.
A
Advocacia-Geral da União (AGU) defende a norma da Anvisa e ressalta que as
restrições não proíbem a venda de cigarros, mas o uso de aditivos na
comercialização do tabaco. De acordo com a AGU, o aditivo facilita a iniciação
do vício em cigarro, e o Estado tem o dever de fazer políticas de saúde pública
para proteger a população. Segundo o órgão, as doenças causadas pelo tabaco
custam cerca de R$ 59 bilhões aos cofres públicos.
Julgamentos
previstos
Outros temas
deverão ser julgados pela Corte em 2018. Estão previstas a análise de ações que
discutem a possibilidade de transexuais alterarem o registro civil sem a realização
de cirurgia de mudança de sexo, a validade das regras do Código Florestal, a
homologação dos acordos de reparação dos planos econômicos de décadas passadas,
a constitucionalidade do auxílio-moradia para juízes e a legalidade de acordos
de delação feitos pela polícia.
Agencia Brasil
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